Procedimento Comum Cível 0040968-43.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0040968-43.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6318594, Subguia 3278117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,74

30/11/2023, 06:12

Baixa Definitiva

25/10/2023, 15:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 204, 207 e 210

02/10/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 204, 207 e 210

09/09/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS05CV

30/08/2023, 06:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte PAULO CESAR LOUCAO, Guia 6318595, Subguia 3278118

30/08/2023, 06:49

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

30/08/2023, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte DULCE SARTOR, Guia 6318594, Subguia 3278117

30/08/2023, 06:49

Juntada - Guia Gerada - PAULO CESAR LOUCAO - Guia 6318595 - R$ 21,74

30/08/2023, 06:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte RIO BARRA COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES DE MOVEIS LTDA - EPP, Guia 6318593, Subguia 3278116

30/08/2023, 06:49

Juntada - Guia Gerada - DULCE SARTOR - Guia 6318594 - R$ 21,74

30/08/2023, 06:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCELO OSCAR MARTINEZ, Guia 6318592, Subguia 3278115

30/08/2023, 06:49

Juntada - Guia Gerada - RIO BARRA COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES DE MOVEIS LTDA - EPP - Guia 6318593 - R$ 202,87

30/08/2023, 06:49

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2019 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração interpostos por ambas as partes em face da sentença de pág. 657-69. São os pressupostos necessários à procedibilidade do embargos de declaração conforme previsão no Código de Processo Civil: "Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" Considerando as limitadas hipóteses de cabimento acima expostas, é possível concluir que os declaratórios, primeiro, não se prestam para reabrir o debate acerca das questões já analisadas, sob pena de eternização da demanda; segundo, são imprestáveis para reparo de erro judicial, ressalvadas as anomalias materiais; e, terceiro, não têm o efeito de ensejar nova análise do substrato probatório. Aplicando tal entendimento ao caso concreto, certo que a intenção da parte embargante é meramente rediscutir o conteúdo da decisão proferida neste grau de jurisdição, o que é inviável nesta via, consoante já se decidiu: "insatisfeita com a prestação jurisdicional, não pode a parte manejar a via dos aclaratórios no intuito de reformar a decisão embargada ou para prequestionar artigos de lei, isso porque, sendo recurso de caráter vinculado, a possibilidade de que lhe sejam concedidos efeitos infringentes pressupõe a ocorrência das hipóteses do art. 535 do CPC, quais sejam, omissão, obscuridade e contradição, ou a existência de erro material" (TJSC, 2013.009950-2, Francisco Oliveira Neto, 09.07.2013). E, em especial em relação aos aclaratórios de pág. 676, veja-se que na parte dispositiva consta que os valores [dos honorários] compreendem as duas demandas. Pelo exposto, conheço e rejeito os citados embargos declaratórios. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Ceni Lemos (OAB 13057/SC), Patrick Galli de Bona (OAB 1

14/06/2019, 17:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0265/2019 Teor do ato: Ante o exposto: (i) julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Camila Costa de Oliveira, Dulce Sartor e Paulo César Loução em face de Rio Barra Comércio e Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP. para (i.a) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes; (i.b) condenar a ré à restituição aos autores da importância de R$ 182.957,10, cujos valores deverão ser corrigidos pelo índice adotado pela Corregedoria Geral da Justiça (INPC) desde o efetivo desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; (ii) julgo improcedente a reconvenção ajuizada por Rio Barra Comércio e Serviços e Instalações de Móveis Ltda. EPP. em face de Camila Costa de Oliveira, Dulce Sartor e Paulo César Loução. Outrossim, resolvo o mérito das causas na forma art. 487, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão rateadas na proporção de 30% (trinta por cento) para os autores e 70% (setenta por cento) para a ré. Fixo os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) do valor da condenação, cabendo ao procurador da parte autora 70% (setenta por cento) de tal montante e ao procurador da parte ré o percentual restante, o que faço com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, valores compreendem as duas demandas. Ressalto que não há que se falar em compensação, eis que vedada pelo art. 85, § 14 do Código de Processo Civil e que honorários de sucumbência pertencem aos advogados e não as partes, conforme art. 23 da Lei n. 8.906/94. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas e cautelas. Advogados(s): Marco Antonio Ceni Lemos (OAB 13057/SC), Patrick Galli de Bona (OAB 19008/SC), Walter de Freitas Júnior (OAB 037.825/RJ), Alexandre Carneiro de Freitas (OAB 121.510/RJ), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Nelson Aparecido Fortunato Junior (OAB 271593SP)

13/05/2019, 17:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5324/2016 Teor do ato: Vistos.Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução (principal e reconvenção), em face da impertinência do julgamento antecipado do mérito (CPC/2015, art. 357).Restaram incontroversas a celebração do "contrato de aquisição de mobiliário e outras avenças", bem como a quitação parcial deste por parte dos autores. Da mesma maneira, a formulação do "instrumento particular de rescisão de contrato e franquia empresarial Formaplas, confissão de dívidas e outras avenças", firmado entre os demandantes e a empresa "Formaplas Franchising Ltda", mostra-se incontestável nos autos.A contenda resume-se, então, ao reconhecimento da sucessão comercial entre as atividades realizadas outrora pelos réus-reconvintes e posteriormente pelos autores-reconvindos, bem como à legalidade do contrato de aquisição de mobiliário formulado - em decorrência da alienação de bens gravados, posteriormente, com penhora - e ao reconhecimento e à declaração de rescisão contratual do negócio jurídico entabulado ante à suposta inobservância da boa-fé objetiva por parte da empresa alienante. Nessa senda, a fim de elucidar os pontos citados acima, imperiosa a intimação das partes para manifestação sobre interesse na produção de prova oral em complementação à documentação já carreada aos autos. Aos autores-reconvindos, com o propósito de revelar a sucessão comercial entre as atividades realizadas e a ilegalidade do contrato objeto do litígio ou, de outro norte, a ausência de boa-fé objetiva por parte da empresa contratada. Aos réus-reconvintes, com o intuito de afastar eventual reconhecimento de sucessão comercial e de atestar a legalidade do contrato realizado, bem como a boa-fé objetiva no momento da celebração do instrumento contratual.Intimem-se. Advogados(s): Walter de Freitas Júnior (OAB 037.825/RJ), Alexandre Carneiro de Freitas (OAB 121.510/RJ), Adriana Alves Pereira (OAB 154

24/08/2016, 14:26

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Partes do Processo(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6318594, Subguia 3278117 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 21,74

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 204, 207 e 210

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199, 204, 207 e 210

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS05CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte PAULO CESAR LOUCAO, Guia 6318595, Subguia 3278118

Custas Satisfeitas - Parte: OS MESMOS

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte DULCE SARTOR, Guia 6318594, Subguia 3278117

Juntada - Guia Gerada - PAULO CESAR LOUCAO - Guia 6318595 - R$ 21,74

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/10/2023. Parte RIO BARRA COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES DE MOVEIS LTDA - EPP, Guia 6318593, Subguia 3278116

Juntada - Guia Gerada - DULCE SARTOR - Guia 6318594 - R$ 21,74

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARCELO OSCAR MARTINEZ, Guia 6318592, Subguia 3278115

Juntada - Guia Gerada - RIO BARRA COMERCIO SERVICOS E INSTALACOES DE MOVEIS LTDA - EPP - Guia 6318593 - R$ 202,87

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