Embargos de Divergência em Recurso Especial 5031588-27.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 410.214,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

M. AUTOMOVEL LTDA

CNPJ

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BERNARDINO RACHADEL

OAB/SC 015781·CPF·Representa: Autor

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO

OAB/SC 025421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 333838/2026

09/04/2026, 10:31

Protocolizada Petição 333838/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 09:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de M. AUTOMOVEL LTDA

24/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

31/03/2025, 09:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2160515)

25/03/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 246928/2025

24/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 246928/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/03/2025

24/03/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1045053/2024 - EDcl

27/02/2025, 00:50

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2026, 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 17:33

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 333838/2026

09/04/2026, 10:31

Protocolizada Petição 333838/2026 (PET - PETIÇÃO) em 09/04/2026

09/04/2026, 09:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 16:50

26/03/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de M. AUTOMOVEL LTDA

24/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 01:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

31/03/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

31/03/2025, 09:15

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2160515)

25/03/2025, 08:30

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

25/03/2025, 08:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 246928/2025

24/03/2025, 17:26

Protocolizada Petição 246928/2025 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/03/2025

24/03/2025, 17:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1045053/2024 - EDcl

27/02/2025, 00:50

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/02/2025 Petição Nº 1050374/2024 - EDcl

27/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1050374 - EDcl no REsp 2160515 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1045053 - EDcl no REsp 2160515 - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 16:50

Embargos de Declaração de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01045053/2024 - EDcl no REsp 2160515/SC

25/02/2025, 00:00

Embargos de Declaração de M. AUTOMOVEL LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01050374/2024 - EDcl no REsp 2160515/SC

24/02/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2025-AJC-3T)

13/02/2025, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000012-2025-AJC-3T)

13/02/2025, 15:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/02/2025

10/02/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:09

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01050374/2024 - EDcl no REsp 2160515/SC

06/02/2025, 18:02

Incluído em pauta para 18/02/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01045053/2024 - EDcl no REsp 2160515/SC

06/02/2025, 18:02

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 21:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

05/12/2024, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/11/2024 e término em 04/12/2024, para M. AUTOMOVEL LTDA apresentar resposta à petição n. 1045053/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 583.

05/12/2024, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1073367/2024

04/12/2024, 11:21

Protocolizada Petição 1073367/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/12/2024

04/12/2024, 11:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2024 Petição Nº 1050374/2024 -

29/11/2024, 05:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2024 Petição Nº 1050374/2024 -

29/11/2024, 05:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/11/2024 Petição Nº 1050374/2024 -

29/11/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/11/2024 Petição Nº 1045053/2024 -

27/11/2024, 05:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1050374/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

26/11/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1050374/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

26/11/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1050374/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

26/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1050374/2024

26/11/2024, 19:01

Protocolizada Petição 1050374/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2024

26/11/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

26/11/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1045053/2024. Publicação prevista para 27/11/2024)

25/11/2024, 19:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1045053/2024

25/11/2024, 18:41

Protocolizada Petição 1045053/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2024

25/11/2024, 18:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2024

18/11/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/11/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2024

13/11/2024, 18:20

Conhecido o recurso de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

12/11/2024, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000236-2024-AJC-3T)

07/11/2024, 20:48

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2024

30/10/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/10/2024, 18:15

Incluído em pauta para 12/11/2024 09:00:00 pela TERCEIRA TURMA

29/10/2024, 16:07

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

30/07/2024, 14:17

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2615810)

29/07/2024, 18:20

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

29/07/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

29/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

26/07/2024, 14:10

Conheço do agravo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/07/2024, 14:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

14/06/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

14/06/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/06/2024, 15:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/06/2024, 15:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/04/2024, 12:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/04/2024, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/04/2024, 17:04

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 14:10

Sentença

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 17:03

Acórdão

•09/04/2024, 17:03

Acórdão

•09/04/2024, 17:03

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/04/2024, 17:03

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/04/2024, 17:03

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 01:20

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•25/02/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•13/11/2024, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/07/2024, 14:10

Sentença

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 17:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/04/2024, 17:03

Acórdão

•09/04/2024, 17:03

Acórdão

•09/04/2024, 17:03

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/04/2024, 17:03

Decisão do STJ indicada como descumprida

•09/04/2024, 17:03

Despacho de admissibilidade

•09/04/2024, 17:03

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•09/04/2024, 17:03

Juízo de Retratação

•09/04/2024, 17:03

Sentença

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03

Decisão

•09/04/2024, 17:03