Apelação Cível 5031588-27.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 410.214,50

Órgão julgador

Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

M. AUTOMOVEL LTDA

CNPJ

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0

28/04/2026, 17:54

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

28/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:54

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031588272020824002320240409170033

09/04/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 07:18

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/03/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/03/2024, 15:11

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0

28/04/2026, 17:54

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

28/04/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 17:54

Recebidos os autos do STJ

27/04/2026, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031588272020824002320240409170033

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:02

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:02

09/04/2024, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

02/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

20/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 07:18

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

09/03/2024, 13:22

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

09/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

08/03/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/02/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

14/02/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/12/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

18/12/2023, 17:54

Recurso Especial não admitido

18/12/2023, 17:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

14/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

12/12/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 15:11

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/11/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

08/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/10/2023, 18:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 457256, Subguia 89627 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

31/10/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 457256, Subguia 89627

30/10/2023, 09:09

Juntada - Guia Gerada - BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - Guia 457256 - R$ 224,84

30/10/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/10/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/10/2023, 14:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2023, 19:09

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

30/09/2023, 19:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

21/09/2023, 15:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>21/09/2023 09:00:00</b>

04/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

01/09/2023, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 66

01/09/2023, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/09/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/09/2023, 01:02

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV7 -> GCIV0701

31/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/08/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

14/08/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/08/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0701

09/08/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/08/2023, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/08/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/07/2023, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/07/2023, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0701 -> DRI

30/07/2023, 18:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/06/2023, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00:00</b>

12/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023

09/06/2023, 16:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 35

09/06/2023, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

09/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

22/05/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/05/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/05/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

12/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

04/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/05/2023, 10:21

Retirada de pauta

02/05/2023, 10:20

Despacho

28/04/2023, 21:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

28/04/2023, 21:53

Juntada de Petição

27/04/2023, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 09:00:00</b>

17/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 12:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 62

14/04/2023, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/04/2023, 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

28/03/2023, 23:49

Juntada de Petição

17/11/2022, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV7 -> GCIV0701

09/08/2022, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/08/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/07/2022, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2022, 18:32

Despacho

21/07/2022, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0701 -> CAMCIV7

21/07/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0701

29/11/2021, 19:18

Juntada de certidão

29/11/2021, 19:18

Remessa Interna para Revisão - GCIV0701 -> DCDP

25/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/11/2021, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: M. AUTOMOVEL LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

24/11/2021, 18:19

Distribuído por prevenção - Número: 50290573720208240000/TJSC

24/11/2021, 18:19

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:02

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 13:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:54

OUTROS

•31/10/2023, 18:46

OUTROS

•31/10/2023, 18:46

OUTROS

•31/10/2023, 18:46

OUTROS

•31/10/2023, 18:46

ACÓRDÃO

•30/09/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 17:44

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:02

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:02

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:02

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2026, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 13:22

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•07/03/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:54

OUTROS

•31/10/2023, 18:46

OUTROS

•31/10/2023, 18:46

OUTROS

•31/10/2023, 18:46

OUTROS

•31/10/2023, 18:46

ACÓRDÃO

•30/09/2023, 19:09

EXTRATO DE ATA

•21/09/2023, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 17:44

ACÓRDÃO

•30/07/2023, 18:35

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 21:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 23:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2021, 12:06