Agravo de Instrumento 5022845-63.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RESTAURANTE MAURILIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/07/2022, 16:06

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/07/2022, 16:04

Custas Satisfeitas - Parte: RESTAURANTE MAURILIO LTDA

01/07/2022, 16:04

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/06/2022, 17:57

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 18:24

Juntada de certidão - inspecionado

04/05/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

03/05/2022, 17:09

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/07/2022, 16:06

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/07/2022, 16:04

Custas Satisfeitas - Parte: RESTAURANTE MAURILIO LTDA

01/07/2022, 16:04

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:53

28/06/2022, 17:57

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/05/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2022, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 18:24

Juntada de certidão - inspecionado

04/05/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 17:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

03/05/2022, 17:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/05/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>

13/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: RESTAURANTE MAURILIO LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022845-63.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

13/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2022

12/04/2022, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 5

12/04/2022, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/04/2022, 20:10

Retirado de pauta

12/04/2022, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00:00</b>

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: RESTAURANTE MAURILIO LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022845-63.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

29/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 10:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 4

28/03/2022, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/03/2022, 10:30

Retirado de pauta

24/03/2022, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: RESTAURANTE MAURILIO LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022845-63.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA AGRAVADO: RESTAURANTE MAURILIO LTDA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5022845-63.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

18/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6

17/03/2022, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/03/2022, 20:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/06/2021, 01:01

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

24/06/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/06/2021, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2021, 15:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

21/06/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/05/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

14/05/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2021, 17:17

Não Concedida a tutela provisória

14/05/2021, 16:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

14/05/2021, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

12/05/2021, 16:53

Juntada de certidão

12/05/2021, 16:53

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

12/05/2021, 14:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 138 do processo originário.

12/05/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

12/05/2021, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

12/05/2021, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 16:55