Agravo de Instrumento 5048725-57.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA

CPF

Autor

ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/07/2022, 20:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/07/2022, 20:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA

01/07/2022, 20:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA

01/07/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2022, 20:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/06/2022, 17:57

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 18:11

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

04/07/2022, 11:44

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

01/07/2022, 20:36

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

01/07/2022, 20:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA

01/07/2022, 20:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA

Documentos

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 17:09

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:53

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legal

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01/07/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2022, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

01/07/2022, 20:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

28/06/2022, 17:57

Transitado em Julgado

28/06/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

28/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

07/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

14/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/05/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/05/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 18:13

Juntada de certidão - inspecionado

04/05/2022, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

03/05/2022, 17:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 17:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/05/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00:00</b>

13/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296) AGRAVANTE: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048725-57.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

13/04/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2022

12/04/2022, 20:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

12/04/2022, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

12/04/2022, 20:10

Retirado de pauta

12/04/2022, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00:00</b>

29/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296) AGRAVANTE: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048725-57.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

29/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2022

28/03/2022, 10:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

28/03/2022, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/03/2022, 10:30

Retirado de pauta

24/03/2022, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296) AGRAVANTE: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048725-57.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

21/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296) AGRAVANTE: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: CLEONICE DE OLIVEIRA PORTO (OAB SC011296) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5048725-57.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

18/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 14

17/03/2022, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/03/2022, 20:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

21/01/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

21/01/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/12/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/12/2021, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

16/12/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/10/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

28/10/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/10/2021, 06:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/10/2021, 06:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 18:46

Não Concedida a tutela provisória

27/10/2021, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

27/10/2021, 16:51

Alterado o assunto processual

10/09/2021, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0201 para GPUB0201)

10/09/2021, 07:32

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0201 -> DCDP

09/09/2021, 20:05

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0201

08/09/2021, 16:52

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FUNDO DO PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/09/2021, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:15

Remetidos os Autos - GCIV0201 -> DCDP

08/09/2021, 15:15

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 33 do processo originário.

08/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS GABRIEL FALLGATTER SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

08/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO DOUGLAS ALVES DA SILVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

08/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

08/09/2021, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2021, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2021, 15:15