Procedimento Comum Cível 0807458-43.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelGestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2013

Valor da Causa

R$ 81.199,34

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

11/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:27

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte NATALIA FETISOVA, Guia 8750024, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4475889&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4475889</a>

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte ANTON SMIRNOV, Guia 8750023, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4475888&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4475888</a>

09/09/2024, 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NATALIA FETISOVA - Guia 8750024 - R$ 31,70

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTON SMIRNOV - Guia 8750023 - R$ 31,70

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: AULINA JUDITH FOLLE ESPER

09/09/2024, 16:33

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 20:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 122

11/10/2024, 01:07

Juntada de Petição

03/10/2024, 16:27

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 122

19/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/09/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte NATALIA FETISOVA, Guia 8750024, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4475889&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4475889</a>

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/10/2024. Parte ANTON SMIRNOV, Guia 8750023, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4475888&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4475888</a>

09/09/2024, 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. NATALIA FETISOVA - Guia 8750024 - R$ 31,70

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:33

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ANTON SMIRNOV - Guia 8750023 - R$ 31,70

09/09/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:33

Custas Satisfeitas - Parte: AULINA JUDITH FOLLE ESPER

09/09/2024, 16:33

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

08/09/2024, 19:58

Transitado em Julgado

08/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 19:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC031119

08/09/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

05/06/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/06/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 18:25

Transitado em Julgado

02/05/2024, 18:25

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 08074584320138240064/TJSC

18/04/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AULINA JUDITH FOLLE ESPER ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): RENAN BERNARDES (OAB SC034240) APELADO: ANTON SMIRNOV ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) APELADO: NATALIA FETISOVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0807458-43.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AULINA JUDITH FOLLE ESPER ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): RENAN BERNARDES (OAB SC034240) APELADO: ANTON SMIRNOV ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) APELADO: NATALIA FETISOVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807458-43.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 132) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AULINA JUDITH FOLLE ESPER ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): RENAN BERNARDES (OAB SC034240) APELADO: ANTON SMIRNOV ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) APELADO: NATALIA FETISOVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os processos abaixo (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Nos processos de relatoria do Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade votam a Desa. Haidée Denise Grin e o Des. Carlos Roberto da Silva. Nos processos de relatoria da Desa. Haidée Denise Grin votam o Des. Carlos Roberto da Silva e o Des. Osmar Nunes Junior. Nos processos de relatoria do Des. Carlos Roberto da Silva votam o Des. Osmar Nunes Junior e o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade. Nos processos de relatoria do Des. Osmar Nunes Junior votam o Des. Álvaro Luiz Pereira de Andrade e a Desa. Haidée Denise Grin. Apelação Nº 0807458-43.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 22) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AULINA JUDITH FOLLE ESPER ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): RENAN BERNARDES (OAB SC034240) APELADO: ANTON SMIRNOV ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) APELADO: NATALIA FETISOVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de agosto de 2023. Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de agosto de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807458-43.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 131) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AULINA JUDITH FOLLE ESPER ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): RENAN BERNARDES (OAB SC034240) APELADO: ANTON SMIRNOV ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) APELADO: NATALIA FETISOVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador SERGIO IZIDORO HEIL. Apelação Nº 0807458-43.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 52) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AULINA JUDITH FOLLE ESPER ADVOGADO(A): DIOGO BONELLI PAULO (OAB SC021100) ADVOGADO(A): LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A): RENAN BERNARDES (OAB SC034240) APELADO: ANTON SMIRNOV ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) APELADO: NATALIA FETISOVA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB SP238162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807458-43.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 158) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

17/04/2023, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 02:07

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/04/2018, 18:20

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/04/2018, 18:20

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.17.10087159-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/10/2017 17:10

18/10/2017, 17:56

Juntada de documento

09/10/2017, 17:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0578/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2675 Página:

06/10/2017, 19:11

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

28/09/2017, 17:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0578/2017 Teor do ato: Em razão da ordem de serviço nº 01/2017, fica intimada a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo da lei. Advogados(s): Antonio Carlos da Costa Silva (OAB 23241/SC), Márcio Vieira dos Santos (OAB 238162/SP)

25/09/2017, 18:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em razão da ordem de serviço nº 01/2017, fica intimada a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo da lei.

20/09/2017, 15:39

Mero expediente - SAJ - Expeça-se alvará dos valores depositados à fls. 168/169 em favor do curador especial, conforme já determinado em sentença. Observe-se dados bancários à fl. 298. Então, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos da portaria 01/2017 deste Juízo.

20/09/2017, 14:26

Conclusos para despacho

15/09/2017, 15:42

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.17.10064964-1 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/08/2017 17:27

15/08/2017, 17:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2632 Página:

31/07/2017, 12:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2017 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Pela má-fé com que se houve, condeno a parte autora no pagamento de multa no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 81 do Código de Processo Civil).Levante-se em favor do curador especial os honorários depositados.Condeno a parte autora, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa atualizado, com base no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Antonio Carlos da Costa Silva (OAB 23241/SC), Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

21/07/2017, 17:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10030977-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 08/05/2017 09:11

08/05/2017, 09:16

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

05/05/2017, 19:33

Certificado a publicação e registro da sentença

05/05/2017, 19:33

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados, forte no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Pela má-fé com que se houve, condeno a parte autora no pagamento de multa no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 81 do Código de Processo Civil).Levante-se em favor do curador especial os honorários depositados.Condeno a parte autora, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa atualizado, com base no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

05/05/2017, 19:33

Conclusos para despacho

16/03/2017, 15:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10009417-8 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 17/02/2017 19:23

16/03/2017, 15:07

Conclusos para despacho

19/12/2016, 15:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10083225-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 04/11/2016 23:07

05/11/2016, 07:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0492/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2453 Página:

11/10/2016, 12:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0492/2016 Teor do ato: Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.242/250, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

07/10/2016, 14:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.242/250, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/10/2016, 17:44

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.16.10069884-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2016 22:12

04/10/2016, 17:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10064175-5 Tipo da Petição: Petição Data: 26/08/2016 12:42

04/10/2016, 17:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10063364-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 24/08/2016 14:12

24/08/2016, 14:40

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0411/2016 Data da Publicação: 17/08/2016 Número do Diário: 2415 Página:

18/08/2016, 13:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0411/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do ofício de fls231/233. . Advogados(s): Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

15/08/2016, 13:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador da parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do ofício de fls231/233. .

11/08/2016, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10059511-7 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 11/08/2016 09:01

11/08/2016, 12:55

Juntada de ofício

10/08/2016, 19:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/05/2016, 14:05

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460912646TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. - Autoenvelopável Destinatário : Polícia Federal de Florianópolis/SC Diligência : 06/05/2016

14/05/2016, 14:05

Juntada

14/05/2016, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. - Autoenvelopável

22/04/2016, 17:44

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: DSJE.16.00006352-0 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 06/04/2016 16:39 Complemento: Devolução pelo Fórum de Faxinal do Soturno/RS.

22/04/2016, 17:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0159/2016 Data da Publicação: 22/03/2016 Número do Diário: 2314 Página:

23/03/2016, 16:37

Juntada de documento

22/03/2016, 17:44

Juntada

18/03/2016, 18:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0159/2016 Teor do ato: Fica intimado o advogado do requerente acerca da expedição da carta precatória, a qual se encontra disponível nos autos digitais, juntamente com os documentos que devem instruí-la, devendo promover a sua distribuição no Juízo Deprecado, o que deve ser comprovado, nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

18/03/2016, 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do requerente acerca da expedição da carta precatória, a qual se encontra disponível nos autos digitais, juntamente com os documentos que devem instruí-la, devendo promover a sua distribuição no Juízo Deprecado, o que deve ser comprovado, nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

17/03/2016, 13:02

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário

15/03/2016, 16:04

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

10/03/2016, 13:40

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

10/03/2016, 13:40

Mero expediente - SAJ - Ante o exposto, expeça carta precatória para citação pessoal do réus Anton Smirnov e Natália Fetisova no endereço: Distrito Recanto Maestro, s/n, cidade de São João do Palesine/RS. Restando inexitosa a tentativa de citação pessoal, oficie-se à Polícia Federal para prestar informações acerca da localização e endereço dos réus e última data em que entraram e saíram do País, constando no ofício a nacionalidade dos réus e seus números de passaporte.

29/01/2016, 15:37

Conclusos para despacho

07/10/2015, 17:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10055888-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/09/2015 18:22

16/09/2015, 00:44

Juntada

27/08/2015, 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:

27/08/2015, 18:24

Juntada

25/08/2015, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Embora os autos estejam conclusos para sentença, verifico que a causa não se encontra madura para tal. Isso porque, compulsando os autos, verifico que os requeridos foram citados por edital prematuramente (fls. 159/160), sem que houvesse qualquer tentativa de citação pessoal, fosse por rogatória ou nos endereços conhecidos no Brasil (nos autos constam dois endereços fl. 01 e 22). Mesmo que sejam os requeridos atualmente domiciliados no exterior, necessário se mostra o esgotamento de todas as tentativas de localização, inclusive nos endereços mencionados nos autos, para fins de se considerar inacessível, incerto ou ignorado o local onde se encontram. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos endereço conhecido dos réus (seja no Brasil ou no exterior), visando suas citações pessoais, ou, não sendo possível tal fornecimento, que tragam aos autos provas de que não mais se encontram nos endereços dos autos e de que suas pesquisas foram infrutíferas. Cumpra-se. Advogados(s): Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

25/08/2015, 18:02

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. Embora os autos estejam conclusos para sentença, verifico que a causa não se encontra madura para tal. Isso porque, compulsando os autos, verifico que os requeridos foram citados por edital prematuramente (fls. 159/160), sem que houvesse qualquer tentativa de citação pessoal, fosse por rogatória ou nos endereços conhecidos no Brasil (nos autos constam dois endereços fl. 01 e 22). Mesmo que sejam os requeridos atualmente domiciliados no exterior, necessário se mostra o esgotamento de todas as tentativas de localização, inclusive nos endereços mencionados nos autos, para fins de se considerar inacessível, incerto ou ignorado o local onde se encontram. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos endereço conhecido dos réus (seja no Brasil ou no exterior), visando suas citações pessoais, ou, não sendo possível tal fornecimento, que tragam aos autos provas de que não mais se encontram nos endereços dos autos e de que suas pesquisas foram infrutíferas. Cumpra-se.

20/08/2015, 16:31

Juntada

26/06/2015, 11:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0315/2015 Data da Publicação: 26/06/2015 Número do Diário: 2139 Página:

26/06/2015, 11:19

Juntada

24/06/2015, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0315/2015 Teor do ato: 1. Postergo a expedição de alvará dos valores referentes aos honorários do curador especial para a ocasião da prolação da sentença, haja vista que somente com este ato judicial restará exaurida a instrução., 2. Intime-se. 3. Ao cartório para que dê cumprimento ao item 2, de fl. 183. Advogados(s): Antonio Carlos da Costa Silva (OAB 23241/SC), Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

24/06/2015, 17:05

Conclusos para decisão interlocutória

22/06/2015, 15:59

Mero expediente - SAJ - 1. Postergo a expedição de alvará dos valores referentes aos honorários do curador especial para a ocasião da prolação da sentença, haja vista que somente com este ato judicial restará exaurida a instrução., 2. Intime-se. 3. Ao cartório para que dê cumprimento ao item 2, de fl. 183.

14/05/2015, 12:49

Conclusos para decisão interlocutória

13/04/2015, 15:05

Juntada

10/04/2015, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 2087 Página:

10/04/2015, 13:48

Juntada

08/04/2015, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2015 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 181-182 no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sobrevindo manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

08/04/2015, 11:28

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.15.10019163-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/04/2015 12:01

02/04/2015, 05:45

Mero expediente - SAJ - 1. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 181-182 no prazo de 10 (dez) dias. 2. Sobrevindo manifestação ou decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.

30/03/2015, 16:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.15.10017913-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/03/2015 12:45

27/03/2015, 13:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10072217-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 28/11/2014 10:12

29/11/2014, 04:41

Conclusos para despacho

27/11/2014, 17:21

Certidão emitida - CERTIFICO, que a intimação do curador nomeado as fls. 149/150 restou inexitosa, pelo que faço os autos conclusos ao MM. Juiz para as providências cabíveis.

27/11/2014, 17:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR297625078TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Antonio Carlos da Costa e Silva

13/11/2014, 00:58

Juntada

13/11/2014, 00:58

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

16/10/2014, 12:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

14/10/2014, 13:27

Certidão emitida - Genérico

10/10/2014, 14:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10007590-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2014 11:31

11/03/2014, 13:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10007590-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 18/02/2014 11:31

11/03/2014, 13:49

Juntada

19/02/2014, 12:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0079/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

19/02/2014, 12:58

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0079/2014 Teor do ato: Tendo sido comprovadas apenas as publicações do Edital de citação da requerida Natalia Festisova, conforme petição de fls. 165/7, fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar as publicações do Edital de citação do requerido Anton Smirnov (fl. 158), na forma e prazos estabelecidos no CPC. Advogados(s): Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

14/02/2014, 15:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo sido comprovadas apenas as publicações do Edital de citação da requerida Natalia Festisova, conforme petição de fls. 165/7, fica intimada a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar as publicações do Edital de citação do requerido Anton Smirnov (fl. 158), na forma e prazos estabelecidos no CPC.

13/02/2014, 17:41

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10004721-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/02/2014 21:40

13/02/2014, 16:18

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.14.10004721-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/02/2014 21:40

13/02/2014, 16:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.10004721-5 Tipo da Petição: Outros Data: 03/02/2014 21:40

13/02/2014, 16:18

Juntada

27/01/2014, 07:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2014 Data da Publicação: 24/01/2014 Número do Diário: 1797 Página:

27/01/2014, 07:57

Juntada

23/01/2014, 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2014 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar, na forma e prazos estabelecidos no CPC, as publicações dos editais, que deverão ser comprovadas em 30 (trinta) dias. Advogados(s): Tiago Mendonça dos Santos (OAB 31119/SC)

23/01/2014, 09:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar, na forma e prazos estabelecidos no CPC, as publicações dos editais, que deverão ser comprovadas em 30 (trinta) dias.

22/01/2014, 18:40

Juntada de e-mail

22/01/2014, 18:36

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/01/2014, 15:39

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/01/2014, 15:33

Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário

17/01/2014, 15:32

Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário

17/01/2014, 15:23

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55012241-1 Tipo da Petição: Outros Data: 02/12/2013 19:41

16/12/2013, 17:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.13.55012241-1 Tipo da Petição: Outros Data: 02/12/2013 19:41

16/12/2013, 17:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.13.55012241-1 Tipo da Petição: Outros Data: 02/12/2013 19:41

16/12/2013, 17:38

Determinado a citação/notificação - Vistos em Gabinete Cite-se por edital, prazo de 45 dias. Não havendo manifestação, nomeio curador especial aos réus na pessoa do Dr. Antonio Carlos da Costa Silva (OAB/SC 23.241), na forma do artigo 9º, II, do CPC. Convém ressaltar que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça quanto aos honorários do curador é no sentido de que estes podem ser antecipados pela parte autora e, ao final, caso a demanda resulte procedente, o montante despendido com o pagamento da verba honorária será imputado ao réu. Nestes termos, colaciona-se: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RÉU REVEL. DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO CURADOR ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ADIANTAMENTO PELA PARTE AUTORA. POSSIBILIDADE. O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido da possibilidade de adiantamento, pelo autor, dos honorários devidos ao curador especial nomeado ao réu citado por edital. Posteriormente, em caso de eventual procedência da demanda, poderá o autor cobrar os valores do sucumbente. Aplica-se ao curador especial, nesses termos, a disciplina dos honorários devidos aos peritos. Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp 1194795/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 26/04/2011, DJe 04/05/2011). No mesmo norte: PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DO CURADOR À LIDE. ANTECIPAÇÃO. Os honorários do curador à lide seguem o regime dos honorários do perito; o autor antecipa-os, e cobra do réu, posteriormente, se procedente a ação. Recurso especial conhecido, mas não provido. (REsp 142.624/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/04/2001, DJ 04/06/2001, p. 167). Desta forma, consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o autor deve antecipar os honorários do curador como acontece com os honorários periciais. Assim, deve a parte autora arcar com esse ônus para conseguir impulsionar o feito. Pensar diferente é dar azo que este Juízo fique mendigando favores da nobre classe de advogados para trabalha

10/12/2013, 16:25

Conclusos para despacho

04/12/2013, 11:45

Juntada

03/12/2013, 21:34

Juntada

28/11/2013, 18:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/11/2013, 12:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2017, 15:39

DESPACHO

•20/09/2017, 14:26

SENTENÇA

•05/05/2017, 19:33

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2016, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2016, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2016, 13:02

DESPACHO

•29/01/2016, 15:37

DECISÃO

•20/08/2015, 16:31

DESPACHO

•14/05/2015, 12:49

DESPACHO

•30/03/2015, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2014, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2014, 18:40

DESPACHO

•10/12/2013, 16:25