Procedimento Comum Cível 0302357-78.2017.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302357-78.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: Quanto às provas, defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2020, às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 358 do Código de Processo Civil. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 4º do art. 357 do CPC. A inércia na juntada do rol de testemunhas no prazo estabelecido importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §3º, do CPC). Quanto às testemunhas eventualmente arroladas, incumbe a parte interessada informá-las e/ou intimá-las do horário e local designado para realização da audiência, devendo o causídico juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da solenidade, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de não serem ouvidas, mesmo comparecendo à audiência (CPC, art. 455, §1º). Poderá a parte interessada, no entanto, comprometer-se de levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação ressaltando que, em caso de não comparecimento daquela, presumir-se-á a desistência da prova testemunhal, conforme §2º, art. 455 do CPC. Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos arrolados no §4º do art. 455 do CPC. Em caso de a testemunha arrolada pelas partes ser militar ou servidor público, o cartório deverá requisitar a testemunha ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir (455, § 4°, III, CPC), por meio de ofício. De igual modo, sendo as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, o cartório deverá intima-las judicialmente (art. 455, § 4º, inc. IV). Sendo arrolada testemunha residente em outro Estado e tendo sido pleiteado a expedição de carta precatória para a inquirição, determino a expedição de carta precatória, com prazo de cumprimento de 90 dias. Sendo arrolada testemunha residente em outra Comarca e tendo sido pleiteado pela parte a designação de vide

29/01/2020, 18:33

Designada Audiência - Quanto às provas, defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/04/2020, às 14:00 horas, conforme estabelece o art. 358 do Código de Processo Civil. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 4º do art. 357 do CPC. A inércia na juntada do rol de testemunhas no prazo estabelecido importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §3º, do CPC). Quanto às testemunhas eventualmente arroladas, incumbe a parte interessada informá-las e/ou intimá-las do horário e local designado para realização da audiência, devendo o causídico juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da solenidade, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de não serem ouvidas, mesmo comparecendo à audiência (CPC, art. 455, §1º). Poderá a parte interessada, no entanto, comprometer-se de levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação ressaltando que, em caso de não comparecimento daquela, presumir-se-á a desistência da prova testemunhal, conforme §2º, art. 455 do CPC. Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos arrolados no §4º do art. 455 do CPC. Em caso de a testemunha arrolada pelas partes ser militar ou servidor público, o cartório deverá requisitar a testemunha ao chefe da repartição ou comando do corpo em que servir (455, § 4°, III, CPC), por meio de ofício. De igual modo, sendo as testemunhas arroladas pela Defensoria Pública ou Ministério Público, o cartório deverá intima-las judicialmente (art. 455, § 4º, inc. IV). Sendo arrolada testemunha residente em outro Estado e tendo sido pleiteado a expedição de carta precatória para a inquirição, determino a expedição de carta precatória, com prazo de cumprimento de 90 dias. Sendo arrolada testemunha residente em outra Comarca e tendo sido pleiteado pela parte a designação de videoaudiência, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.

29/01/2020, 15:02

—

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024491

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 209 e 208

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 194

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

Juntada de Petição

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(19)