Procedimento Comum Cível 0300637-91.2018.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300637-91.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0534/2019 Teor do ato: Via de consequência, afasto a aventada ilegitimidade passiva dos médicos Julian Teodoro Medina Quispe e Marcelo Machado Langer. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) as circunstâncias em que se deram o evento descrito na inicial; (b) a existência de danos morais suportados pela parte autora e, em caso positivo, a extensão destes; e (c) o nexo de causalidade entre a conduta e os danos mencionados no item anterior [no tocante à responsabilidade subjetiva dos médicos, dispensada tal prova para a responsabilização objetiva do hospital]. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, prova pericial, para análise de eventual negligência/imperícia/imprudência por parte da equipe médica de atendimento, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora (porquanto só houve requerimento pelo réu Marcelo Langer) e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postuladas resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito. IV DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC. V DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: A jurisprudência já consolidou entendimento de que os serviços médicos configuram, entre hospitais/médicos e pacientes, uma relação de consumo e, por isso, são regida

31/05/2019, 19:26

Decisão interlocutória - SAJ - Via de consequência, afasto a aventada ilegitimidade passiva dos médicos Julian Teodoro Medina Quispe e Marcelo Machado Langer. No mais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e inexistentes outras questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. III DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO SOBRE OS QUAIS RECAIRÁ A ATIVIDADE PROBATÓRIA E DA ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Analisado o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada pela parte autora e pelas teses de defesa sustentadas pela parte adversa, fixo como pontos controvertidos da demanda, sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) as circunstâncias em que se deram o evento descrito na inicial; (b) a existência de danos morais suportados pela parte autora e, em caso positivo, a extensão destes; e (c) o nexo de causalidade entre a conduta e os danos mencionados no item anterior [no tocante à responsabilidade subjetiva dos médicos, dispensada tal prova para a responsabilização objetiva do hospital]. Para dirimir tais questões, defiro a produção de prova documental, consistente na documentação até então juntada aos autos, prova pericial, para análise de eventual negligência/imperícia/imprudência por parte da equipe médica de atendimento, e prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora (porquanto só houve requerimento pelo réu Marcelo Langer) e de testemunhas. Vale clarear que a produção de outras provas eventualmente postuladas resta indeferida, porquanto desnecessárias ao correto deslinde do feito. IV DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: O ônus da prova deverá ser exercido pelas partes na forma do art. 373, I e II, do CPC. V DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DE MÉRITO: A jurisprudência já consolidou entendimento de que os serviços médicos configuram, entre hospitais/médicos e pacientes, uma relação de consumo e, por isso, são regidas pelo Código de Defesa do Consumidor. A matéri

15/05/2019, 11:29

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 294

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10258365, Subguia 5341971 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.464,12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NOEMI RIBEIRO DA SILVA ASCARI

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ - Guia 10258365 - R$ 2.464,12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GILBERTO ASCARI

Todas as movimentações(298)

Todos os documentos(30)