Monitória 0302916-84.2017.8.24.0036 - TJSC

Monitória 0302916-84.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

30/01/2024, 16:06

Baixa Definitiva

21/11/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86

24/10/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 06:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

03/10/2023, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 86, 77 e 78

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

14/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/09/2023, 11:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

13/09/2023, 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte MARLI MARIA DEVIGILI LEMKE, Guia 6412997, Subguia 3322800

13/09/2023, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte ELIO LEMKE, Guia 6412996, Subguia 3322799

13/09/2023, 21:08

Juntada - Guia Gerada - MARLI MARIA DEVIGILI LEMKE - Guia 6412997 - R$ 456,57

13/09/2023, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2023, 21:08

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AUREA CRISTINA SCHMITZ

13/09/2023, 21:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2020, 09:49

SENTENÇA

•25/06/2020, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0409/2019 Teor do ato: I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): A presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato. II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I): II.1. Nulidade da decisão que determinou a expedição de mandado monitório Nos termos do disposto no art. 93, XI, da Constituição Federal, as decisões proferidas pelo Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Ocorre que o pronunciamento judicial de página 17 não possui caráter decisório, pois trata-se apenas de despacho que visa impulsionar o processo sem solucionar a controvérsia. Assim, "(...) se pronunciamento se limita a cumprir o que está expressamente previsto em lei, sem qualquer margem de consideração apreciativa pelo juízo, o pronunciamento será um despacho. Assim, por exemplo, quando o juiz chama os autos a conclusão quando a petição é despachada pelo advogado, ou ainda quando intima a parte para manifestar em réplica diante de preliminar de contestação. São hipóteses em que o pronunciamento do juiz decorre de expressa previsão legal, não existindo qualquer margem de efetiva decisão" (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de direito processual civil - Volume único - 9. ed. - Salvador: Ed. Juspodivm, 2017, p. 420). RECURSO NÃO CONHECIDO". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4022122-82.2018.8.24.0900, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2019). Desse modo, não há se falar em nulidade. III - Das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, II e IV): Considerando o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada na inicial, bem como pelas teses de defesa sustentadas pelos réus/embargantes, delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) o contrato fi

09/09/2019, 17:50

Designada Audiência - I - Da dispensa de realização de audiência de saneamento (CPC, art. 357, § 3º): A presente demanda não apresenta complexidade em matéria de fato ou de direito que justifique o saneamento em cooperação com as partes, razão pela qual deixo de designar o ato. II - Das questões processuais pendentes (CPC, art. 357, I): II.1. Nulidade da decisão que determinou a expedição de mandado monitório Nos termos do disposto no art. 93, XI, da Constituição Federal, as decisões proferidas pelo Poder Judiciário devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade. Ocorre que o pronunciamento judicial de página 17 não possui caráter decisório, pois trata-se apenas de despacho que visa impulsionar o processo sem solucionar a controvérsia. Assim, "(...) se pronunciamento se limita a cumprir o que está expressamente previsto em lei, sem qualquer margem de consideração apreciativa pelo juízo, o pronunciamento será um despacho. Assim, por exemplo, quando o juiz chama os autos a conclusão quando a petição é despachada pelo advogado, ou ainda quando intima a parte para manifestar em réplica diante de preliminar de contestação. São hipóteses em que o pronunciamento do juiz decorre de expressa previsão legal, não existindo qualquer margem de efetiva decisão" (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de direito processual civil - Volume único - 9. ed. - Salvador: Ed. Juspodivm, 2017, p. 420). RECURSO NÃO CONHECIDO". (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4022122-82.2018.8.24.0900, de Balneário Camboriú, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-04-2019). Desse modo, não há se falar em nulidade. III - Das questões de fato e de direito (CPC, art. 357, II e IV): Considerando o contexto processual delineado pela causa de pedir invocada na inicial, bem como pelas teses de defesa sustentadas pelos réus/embargantes, delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: (a) o contrato firmado entre as partes e os seus termos; (b) eventual des

06/09/2019, 18:01

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 86

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 86, 77 e 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte MARLI MARIA DEVIGILI LEMKE, Guia 6412997, Subguia 3322800

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2023. Parte ELIO LEMKE, Guia 6412996, Subguia 3322799

Juntada - Guia Gerada - MARLI MARIA DEVIGILI LEMKE - Guia 6412997 - R$ 456,57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AUREA CRISTINA SCHMITZ

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