Procedimento Comum Cível 0311776-92.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

PEDRO PAULO VIEIRA DE AGUIAR

CPF

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.179,65

22/08/2023, 10:55

Expedição de Alvará

21/08/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/08/2023, 01:22

Juntado(a)

18/07/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/07/2023, 04:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

14/07/2023, 18:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO PAULO VIEIRA DE AGUIAR

14/07/2023, 18:53

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

14/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2023, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

14/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:17

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.179,65

22/08/2023, 10:55

Expedição de Alvará

21/08/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

08/08/2023, 01:22

Juntado(a)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:49

18/07/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/07/2023, 04:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO01CV

14/07/2023, 18:53

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PEDRO PAULO VIEIRA DE AGUIAR

14/07/2023, 18:53

Custas Satisfeitas - Parte: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

14/07/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2023, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO01CV -> DCJE

14/07/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 14:17

Transitado em Julgado

14/07/2023, 14:17

Recebidos os autos - TJSC -> SOO01CV Número: 03117769220148240064

05/06/2023, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO PAULO VIEIRA DE AGUIAR (AUTOR) ADVOGADO(A): FÁBIO LOPES DE LIMA (OAB SC016277) APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311776-92.2014.8.24.0064/SC (Pauta: 391) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOO01CV -> TJSC

05/07/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/06/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/05/2021, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

28/04/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 109 Justiça gratuita: Deferida

15/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/02/2021, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

11/02/2021, 02:01

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

19/01/2021, 14:09

Julgado improcedente o pedido

18/01/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/11/2020, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

06/11/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/10/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:48

Juntada de Petição

13/10/2020, 10:52

Juntada de Petição

13/10/2020, 08:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

18/09/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/09/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2020, 12:59

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

26/08/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

27/07/2020, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/07/2020, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

23/07/2020, 14:26

Expedição de ofício - 1 carta

22/07/2020, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/07/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

10/07/2020, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/07/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 68

07/07/2020, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 20:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

28/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

18/06/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 12:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. - EXCLUÍDA

18/06/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

15/06/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

04/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

04/06/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/06/2020, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

28/05/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/05/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

27/05/2020, 13:34

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 50 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/05/2020 16:56:15)

27/05/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

26/05/2020, 14:41

Decisão interlocutória

25/05/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/05/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2020, 10:56

Juntada de certidão

08/04/2020, 12:04

Juntada de Petição

28/02/2020, 11:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2020, 01:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/11/2019, 03:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762745272TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Alexandre Borges Boelter Diligência : 22/11/2019

28/11/2019, 03:26

Juntada

28/11/2019, 03:26

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação Perito Nomeado - Autoenvelopável - AR Simples

13/11/2019, 18:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/07/2019, 07:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676366175TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação Perito Nomeado Destinatário : Alexandre Borges Boelter Diligência : 18/07/2019

24/07/2019, 07:33

Juntada

24/07/2019, 07:33

Expedido ofício - SAJ - Intimação Perito Nomeado

10/07/2019, 18:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0781/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2909 Página:

01/10/2018, 15:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10098544-8 Tipo da Petição: Petição Data: 26/09/2018 13:31

26/09/2018, 13:42

Informações - Nº Protocolo: WSJE.18.10097724-0 Tipo da Petição: Informações Data: 25/09/2018 10:30

25/09/2018, 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0781/2018 Teor do ato: Às fls. 98/99 o MM. Magistrado que me antecedeu no feito determinou a juntada, pelo INSS, das informações referentes à aposentadoria da parte autora.No entanto, as informações juntadas (fls. 105/106) não esclarecem se a incapacidade do requerente é total, nem apresentam subsídios suficientes para se constatar o real enquadramento nas cláusulas contratuais.A requerida pediu a realização de perícia médica, que realmente se faz necessária. Ressalta-se que, mesmo nos casos de aposentadoria por invalidez, há possibilidade de reversão, sendo por vezes situação clínica efêmera. Além disso, não há nos autos nada que demonstre a incapacidade total da parte autora. Para fins de perícia médica, NOMEIO o Dr. Alexandre Borges Boelter, o qual deverá ser intimado, após apresentação dos quesitos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de remuneração e a documentação constante no art. 465, § 2°, do CPC, ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia.Apresentada a proposta de honorários periciais, intime-se a parte requerida sobre os valores e para, em caso de inexistir impugnação, depositar em juízo o quantum indicado.Notifiquem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem/ratificarem os quesitos.Intimem-se. Advogados(s): Fábio Lopes de Lima (OAB 16277/SC), Paulo Antônio Muller (OAB 30741A/SC)

18/09/2018, 15:04

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Às fls. 98/99 o MM. Magistrado que me antecedeu no feito determinou a juntada, pelo INSS, das informações referentes à aposentadoria da parte autora.No entanto, as informações juntadas (fls. 105/106) não esclarecem se a incapacidade do requerente é total, nem apresentam subsídios suficientes para se constatar o real enquadramento nas cláusulas contratuais.A requerida pediu a realização de perícia médica, que realmente se faz necessária. Ressalta-se que, mesmo nos casos de aposentadoria por invalidez, há possibilidade de reversão, sendo por vezes situação clínica efêmera. Além disso, não há nos autos nada que demonstre a incapacidade total da parte autora. Para fins de perícia médica, NOMEIO o Dr. Alexandre Borges Boelter, o qual deverá ser intimado, após apresentação dos quesitos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar proposta de remuneração e a documentação constante no art. 465, § 2°, do CPC, ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da realização da perícia.Apresentada a proposta de honorários periciais, intime-se a parte requerida sobre os valores e para, em caso de inexistir impugnação, depositar em juízo o quantum indicado.Notifiquem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem/ratificarem os quesitos.Intimem-se.

17/09/2018, 18:00

Conclusos para sentença

12/04/2017, 14:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.17.10020604-9 Tipo da Petição: Petição Data: 29/03/2017 16:57

12/04/2017, 13:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2541 Página:

15/03/2017, 19:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.17.10015224-0 Tipo da Petição: Informações Data: 13/03/2017 16:30

15/03/2017, 08:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do ofício de de fls. 105/106. Advogados(s): Fabio Lopes de Lima (OAB 16277/SC), Paulo Antônio Müller (OAB 13449/RS)

09/03/2017, 13:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do ofício de de fls. 105/106.

03/03/2017, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.16.10087169-6 Tipo da Petição: Petição Data: 21/11/2016 18:28 Complemento: Requer prova pericial.

03/03/2017, 13:52

Juntada de ofício

03/03/2017, 13:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/11/2016, 16:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580476245TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. - Autoenvelopável Destinatário : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - São José/SC Diligência : 14/11/2016

18/11/2016, 16:43

Juntada

18/11/2016, 16:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0537/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2473 Página:

14/11/2016, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0537/2016 Teor do ato: Não existindo outras preliminares a serem analisadas e estando o feito em ordem, dou por saneado. Quanto ao mérito, é importante destacar que a mera alegação (fl. 11) de concessão de aposentadoria pelo INSS não resulta em prova da invalidez total do segurado para efeitos de cobertura securitária. Sendo assim:I - Oficie-se ao INSS requisitado cópia do procedimento administrativo que resultou na concessão do benefício previdenciário ao autor.II - Juntados os documentos, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.III - Após, voltem conclusos na pasta descrita na "observação de fila".Intime-se. Advogados(s): Fabio Lopes de Lima (OAB 16277/SC), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC)

09/11/2016, 15:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Solicitando Inform. Existência Bens,Valores e Dir. - Autoenvelopável

08/11/2016, 16:55

Decisão interlocutória - SAJ - Não existindo outras preliminares a serem analisadas e estando o feito em ordem, dou por saneado. Quanto ao mérito, é importante destacar que a mera alegação (fl. 11) de concessão de aposentadoria pelo INSS não resulta em prova da invalidez total do segurado para efeitos de cobertura securitária. Sendo assim:I - Oficie-se ao INSS requisitado cópia do procedimento administrativo que resultou na concessão do benefício previdenciário ao autor.II - Juntados os documentos, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.III - Após, voltem conclusos na pasta descrita na "observação de fila".Intime-se.

27/10/2016, 15:49

Conclusos para decisão interlocutória

07/10/2015, 15:49

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WSJE.15.10055528-9 Tipo da Petição: Impugnação Data: 08/09/2015 09:30

09/09/2015, 21:57

Juntada

27/08/2015, 18:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0446/2015 Data da Publicação: 27/08/2015 Número do Diário: 2184 Página:

27/08/2015, 18:24

Juntada

25/08/2015, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0446/2015 Teor do ato: Fica intimada a parte requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.24/87 , no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Fabio Lopes de Lima (OAB 16277/SC)

25/08/2015, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte requerente para manifestar-se acerca da contestação e documentos de fls.24/87 , no prazo de 10(dez) dias.

24/08/2015, 18:42

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSJE.15.10050519-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/08/2015 10:33

24/08/2015, 18:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/08/2015, 11:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR388642889TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável Destinatário : Companhia de Seguros Alianca do Brasil Diligência : 22/07/2015

04/08/2015, 11:27

Juntada

04/08/2015, 11:27

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável

17/07/2015, 18:29

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em Gabinete. 1. Defiro benefício da Justiça Gratuita, nos termos da Lei n°1.060/50. 2. Sem dúvida, trata-se de relação de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos contidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor. 3. Assim, analisando a demanda à luz do código consumerista, o art. 6º, VIII permite a inversão do ônus da prova quando forem verossímeis as alegações do consumidor ou se tratar de parte hipossuficiente frente a relação estabelecida com o prestador do serviço. 4. In casu, verifico serem verossímeis as alegações da parte autora, razão pela qual inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. 5. Sendo assim, cite-se a parte requerida, na forma da lei, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, devendo-se constar no mandado advertência quanto aos efeitos da revelia, nos termos dos arts. 285 e 319 do Código de Processo Civil.

10/07/2015, 19:11

Conclusos para despacho

26/11/2014, 15:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/11/2014, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 19:35

SENTENÇA

•18/01/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 16:56

DECISÃO

•17/09/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 13:55

DECISÃO

•27/10/2016, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2015, 18:42

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 19:35

SENTENÇA

•18/01/2021, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2020, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 16:56

DECISÃO

•17/09/2018, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 13:55

DECISÃO

•27/10/2016, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2015, 18:42

DECISÃO

•10/07/2015, 19:11