Reintegração / Manutenção de Posse 0000543-50.2012.8.24.0030 - TJSC

Reintegração / Manutenção de Posse 0000543-50.2012.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0924/2017 Teor do ato: Diante de todo o exposto, afastadas as preliminares suscitadas, fixados os pontos controvertidos e os meios de prova admitidos, mantido o ônus da prova conforme a regra geral estabelecida na legislação processual, e apontadas as questões de direito relevantes, DOU o feito por SANEADO.Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2017 às 17:00h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da(s) parte(s) e das testemunhas então arroladas.Ficam as partes cientes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes sobre esta decisão (art. 357, §4º, CPC/15),Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, C{C/15). Ressalto, todavia, que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC/15).Outrossim, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do ato ora aprazado, mediante carta(s) com aviso de recebimento, devendo constar na(s) missiva(s) a advertência de que trata o artigo 385, § 1º, do CPC/15. Caso sejam arroladas testemunhas com residência fora deste Juízo, expeça-se a respectiva carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes acerca de sua expedição, inclusive para que provem a distribuição em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da facul

14/08/2017, 16:53

Decisão interlocutória - SAJ - Diante de todo o exposto, afastadas as preliminares suscitadas, fixados os pontos controvertidos e os meios de prova admitidos, mantido o ônus da prova conforme a regra geral estabelecida na legislação processual, e apontadas as questões de direito relevantes, DOU o feito por SANEADO.Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2017 às 17:00h, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da(s) parte(s) e das testemunhas então arroladas.Ficam as partes cientes que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da intimação das partes sobre esta decisão (art. 357, §4º, CPC/15),Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, CPC/15), sob pena de importar desistência na sua oitiva (art. 455, §3º, CPC/15). A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, §1º, C{C/15). Ressalto, todavia, que a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente de intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (art. 455, §2º, CPC/15).Outrossim, intime(m)-se a(s) parte(s) acerca do ato ora aprazado, mediante carta(s) com aviso de recebimento, devendo constar na(s) missiva(s) a advertência de que trata o artigo 385, § 1º, do CPC/15. Caso sejam arroladas testemunhas com residência fora deste Juízo, expeça-se a respectiva carta precatória, com prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento, intimando-se as partes acerca de sua expedição, inclusive para que provem a distribuição em 30 (trinta) dias, sob pena de perda da faculdade processual de produzir a prova. Expedida(

31/07/2017, 18:51

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

Publicado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 191

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 191

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça (Direito Civil) Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Todas as movimentações(202)

legal

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