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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.515,57

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOAO HEGINO PEDRO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:36

Despacho

18/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:45

Decisão interlocutória

17/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62

15/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:47

Todas as movimentações(77)

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/02/2025, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:36

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 10:45

18/02/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/12/2023, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/08/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF01)

17/08/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:45

Decisão interlocutória

17/08/2023, 10:45

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62

15/08/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOÃO HEGINO PEDRO EDITAL Nº 310041740201 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOÃO HEGINO PEDROCertidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.515,57. Data do Valor da Ação: 17/01/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902726-84.2013.8.24.0045/SC

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 13:24

Expedição de Edital - citação

14/04/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:56

Decisão interlocutória

13/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/03/2023, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

27/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 10:23

Conclusos para decisão

26/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

27/05/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

15/10/2021, 17:29

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/10/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/09/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/09/2020, 18:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 05:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 05:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 03:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 01:13

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 23:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 05:10

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/08/2019, 09:18

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2019, 17:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2019, 00:44

Suspensão - art. 40 LEF

15/06/2019, 00:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/06/2019, 00:44

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 18:13

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2019, 04:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/01/2019, 20:27

Mero expediente - SAJ - R.h.Considerando que o exequente não trouxe os dados completos do(a) executado(a), INDEFIRO o pedido de pesquisa junto ao SISP e INFOSEG, eis que sem o CPF e/ou dados adicionais (nome da mãe, RG...) não é possível realizar a consulta nestes sistemas.Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (dez) dias, informe o endereço atual do executado ou os dados para a consulta, sob pena de suspensão do processo.Cumpra-se.

21/01/2019, 20:27

Conclusos para decisão interlocutória

04/12/2018, 13:41

Reativado processo suspenso

04/12/2018, 13:41

Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) - Nº Protocolo: WPLA.18.10083570-5 Tipo da Petição: Pedido de consulta a bases de dados (Infoseg, Siel, Bacenjud e outros) Data: 04/12/2018 10:09

04/12/2018, 10:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

05/11/2018, 05:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2018, 14:51

Processo suspenso - SAJ

26/10/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da inércia do Exequente e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada que a Execução Fiscal foi arquivada administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento após o impulso do interessado, e informada de que a sua inércia poderá resultar no reconhecimento da prescrição intercorrente.

26/10/2018, 13:34

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente de fls.03.O referido é verdade e dou fé.

26/10/2018, 13:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/10/2017, 03:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/10/2017, 15:56

Mero expediente - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado intime-se o exequente para, no prazo de 90 (noventa) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF do Executado, ciente de que sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente..

20/10/2017, 15:56

Juntada

17/01/2013, 20:54

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/01/2013, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 18:30

DECISÃO

•15/06/2019, 00:44

DESPACHO

•21/01/2019, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2018, 13:34

DESPACHO

•20/10/2017, 15:56