—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.800,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Desapropriação · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2026

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 325

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 325, 326

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 prejudicado

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(334)

Todos os documentos(34)