Procedimento Comum Cível 0302753-75.2017.8.24.0175 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 23.425,00

Órgão julgador

4º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

DOZOLINA PAGANINI RONZANI

CPF

Autor

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/08/2023, 19:20

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG SA

24/08/2023, 19:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOZOLINA PAGANINI RONZANI

24/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

24/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOZOLINA PAGANINI RONZANI. Justiça gratuita: Deferida.

24/08/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 10:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

10/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:55

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

25/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

25/08/2023, 10:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

24/08/2023, 19:20

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BMG SA

24/08/2023, 19:19

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DOZOLINA PAGANINI RONZANI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2019, 17:19

SENTENÇA

•14/02/2019, 21:54

24/08/2023, 19:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

24/08/2023, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOZOLINA PAGANINI RONZANI. Justiça gratuita: Deferida.

24/08/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 10:42

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSURBA

10/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

04/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 13:55

Transitado em Julgado

03/08/2023, 17:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03027537520178240175

27/07/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DOZOLINA PAGANINI RONZANI ADVOGADO(A): PATRICIA CECHINEL DE ARAUJO (OAB SC034704) APELANTE: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB SC057388A) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0302753-75.2017.8.24.0175/SC (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador JAIME MACHADO JUNIOR

17/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MEI01BA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

02/05/2021, 20:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 19:33

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/04/2019, 16:48

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/04/2019, 16:48

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para apresentação das contrarrazões recursais pelo Réu.

12/04/2019, 16:00

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WMLE.19.10006699-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 26/03/2019 11:31

26/03/2019, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0094/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 3022 Página:

20/03/2019, 10:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0094/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Patricia Cechinel de Araujo (OAB 34704/SC), Rodrigo Leandro de Oliveira Rodrigues (OAB 138394/MG)

18/03/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

18/03/2019, 17:19

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMLE.19.10004624-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 27/02/2019 13:54

27/02/2019, 14:02

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WMLE.19.10004339-7 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 25/02/2019 16:08

25/02/2019, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0054/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 3003 Página:

18/02/2019, 20:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0054/2019 Teor do ato: Ante o exposto:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Dozalina Paganini Ronzani em desfavor de Banco Bmg, para, acolhendo o pedido subsidiário e com amparo no artigo 6º, incisos III e V do Código de Defesa do Consumidor, determinar que a instituição financeira requerida proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, a readequação dos termos do contrato de "Cartão de Crédito Consignado"conforme parâmetros acima elencados.Ainda, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo CivilFrente a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem partilhados no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, à luz do artigo 85, § 8º, do Código ce Processo Civil - sobretudo por se tratar de demanda de pouca complexidade, com reduzido número atos processuais e sem instrução do processo -, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de mora após o trânsito em julgado.Por ser beneficiária da gratuidade da justiça (p. 25), fica suspensa exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte requerente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Patricia Cechinel de Araujo (OAB 34704/SC), Rodrigo Leandro de Oliveira Rodrigues (OAB 138394/MG)

15/02/2019, 15:35

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

14/02/2019, 21:54

Certificado a publicação e registro da sentença

14/02/2019, 21:54

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Dozalina Paganini Ronzani em desfavor de Banco Bmg, para, acolhendo o pedido subsidiário e com amparo no artigo 6º, incisos III e V do Código de Defesa do Consumidor, determinar que a instituição financeira requerida proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, a readequação dos termos do contrato de "Cartão de Crédito Consignado"conforme parâmetros acima elencados.Ainda, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo CivilFrente a sucumbência recíproca, CONDENO as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem partilhados no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, à luz do artigo 85, § 8º, do Código ce Processo Civil - sobretudo por se tratar de demanda de pouca complexidade, com reduzido número atos processuais e sem instrução do processo -, corrigidos monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescidos de juros de mora após o trânsito em julgado.Por ser beneficiária da gratuidade da justiça (p. 25), fica suspensa exigibilidade dos ônus sucumbenciais em relação à parte requerente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Oportunamente, arquivem-se.

14/02/2019, 21:54

Certificado a tempestividade - Tempestividade

08/01/2019, 12:50

Conclusos para sentença

08/01/2019, 12:45

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WMLE.18.10023481-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 19/12/2018 09:46

19/12/2018, 10:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2018 Data da Publicação: 18/12/2018 Número do Diário: 2970 Página:

18/12/2018, 14:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Patricia Cechinel de Araujo (OAB 34704/SC)

14/12/2018, 18:54

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/12/2018, 18:43

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WMLE.18.10023163-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2018 14:32

14/12/2018, 14:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/12/2018, 21:25

Juntada de AR - Juntada de AR : AR902001768TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bmg Diligência : 05/12/2018

10/12/2018, 21:25

Juntada

10/12/2018, 21:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

29/11/2018, 13:37

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WMLE.18.10020654-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 14/11/2018 17:20

14/11/2018, 17:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2946 Página:

14/11/2018, 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada. Advogados(s): Patricia Cechinel de Araujo (OAB 34704/SC)

12/11/2018, 17:57

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento), ciente da possibilidade de extinção do processo pelo abandono, se não for possível o prosseguimento do feito sem o ato a ser praticado pela parte, a exemplo da falta de endereço da parte demandada.

12/11/2018, 16:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/11/2018, 21:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/10/2018, 07:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR901994033TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bmg

25/10/2018, 07:34

Juntada

25/10/2018, 07:34

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

11/10/2018, 15:56

Pedido citação - Nº Protocolo: WMLE.18.10017171-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/09/2018 23:16

29/09/2018, 23:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0285/2018 Data da Publicação: 20/09/2018 Número do Diário: 2909 Página:

20/09/2018, 13:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0285/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento). Advogados(s): Patricia Cechinel de Araujo (OAB 34704/SC)

18/09/2018, 14:13

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimada a parte autora para, no prazo de até 60 (sessenta) dias, se manifestar sobre a não localização do(s) réu(s) (certidão do Oficial de Justiça - ato negativo // AR devolvido sem cumprimento).

18/09/2018, 09:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/08/2018, 03:26

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR901986187TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco Bmg

28/08/2018, 03:25

Juntada

28/08/2018, 03:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação - Rito Ordinário - Inversão do onus da prova - Autoenvelopável - AR Simples

07/08/2018, 18:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0220/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:

01/08/2018, 19:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0220/2018 Teor do ato: Indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada, uma vez que não é possível presumir que nas relações bancárias os contratos não são firmados pelo próprio contratante.Outrossim, a parte requerente não instruiu o pedido com o respectivo instrumento contratual. O que inviabiliza a análise da probabilidade do direito que exige o art. 300, caput do CPC.Assim, INDEFIRO o pedido antecipatório.Ante o extrato do recebimento de benefício previdenciário (aposentadoria por idade - p. 23), defiro a justiça gratuita à parte autora.Deixo de designar audiência preliminar conciliatória, pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitas desta natureza, de modo que, a designação de solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente.Cite-se e intime-se, inclusive para que instituição financeira junte ao autos, no prazo de resposta, o instrumento contratual em questão, sob as penas de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 400 do CPC).Intimem-se. Advogados(s): Patricia Cechinel de Araujo (OAB 34704/SC)

31/07/2018, 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela - Indefiro o pedido de tutela de urgência antecipada, uma vez que não é possível presumir que nas relações bancárias os contratos não são firmados pelo próprio contratante.Outrossim, a parte requerente não instruiu o pedido com o respectivo instrumento contratual. O que inviabiliza a análise da probabilidade do direito que exige o art. 300, caput do CPC.Assim, INDEFIRO o pedido antecipatório.Ante o extrato do recebimento de benefício previdenciário (aposentadoria por idade - p. 23), defiro a justiça gratuita à parte autora.Deixo de designar audiência preliminar conciliatória, pois a prática forense tem demonstrado a baixa incidência de acordo em feitas desta natureza, de modo que, a designação de solenidade é de toda contraproducente. Ademais, nada impede que as partes componham a lide extrajudicialmente.Cite-se e intime-se, inclusive para que instituição financeira junte ao autos, no prazo de resposta, o instrumento contratual em questão, sob as penas de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 400 do CPC).Intimem-se.

30/07/2018, 19:37

Conclusos para despacho

10/04/2018, 12:14

Recebidos os autos

27/02/2018, 16:01

Redistribuição de processo - saída

27/02/2018, 15:27

Redistribuído por direcionamento - Cumprimento ao despacho de fls24

27/02/2018, 15:27

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/02/2018, 15:31

Conclusos para despacho

30/01/2018, 17:04

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

30/01/2018, 16:55

Decisão interlocutória - SAJ - Proceda-se à redistribuição do feito à Vara Regional Litoral Sul Bancária desta comarca, fila despacho inicial.Cumpra-se.

30/01/2018, 16:04

Conclusos para despacho

08/01/2018, 12:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/12/2017, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2018, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2018, 09:16

DECISÃO

•30/07/2018, 19:37

DECISÃO

•30/01/2018, 16:04