Procedimento Comum Cível 5000001-46.2019.8.24.0144 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2019

Valor da Causa

R$ 9.393,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Rio do Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ADELCIO FABICHAKI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 04:53

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2022, 16:59

Expedição de ofício

18/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 14:34

Decisão interlocutória

31/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/10/2022, 09:59

Todas as movimentações(130)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 04:53

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

29/11/2022, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2022, 16:59

Expedição de ofício

18/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 16:34

18/11/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/11/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/11/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2022, 14:34

Decisão interlocutória

31/10/2022, 14:34

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/10/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

19/10/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/10/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:49

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RIOUN

31/08/2022, 19:00

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADELCIO FABICHAKI

31/08/2022, 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

31/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/08/2022, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

31/08/2022, 08:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RIOUN -> DCJE

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:34

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2022

30/08/2022, 16:33

Recebidos os autos - TJSC -> RIOUN Número: 50000014620198240144

30/08/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ADELCIO FABICHAKI (AUTOR) ADVOGADO: MARCIONEI RENGEL (OAB SC013997) ADVOGADO: SILVIO KAFKA (OAB SC014517) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de junho de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000001-46.2019.8.24.0144/SC (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador CID GOULART

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ADELCIO FABICHAKI (AUTOR) ADVOGADO: MARCIONEI RENGEL (OAB SC013997) ADVOGADO: SILVIO KAFKA (OAB SC014517) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000001-46.2019.8.24.0144/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador CID GOULART

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ADELCIO FABICHAKI (AUTOR) ADVOGADO: MARCIONEI RENGEL (OAB SC013997) ADVOGADO: SILVIO KAFKA (OAB SC014517) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000001-46.2019.8.24.0144/SC (Pauta: 76) RELATOR: Desembargador CID GOULART

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RIOUN -> TJSC

17/01/2022, 11:40

Alterado o assunto processual

17/01/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELCIO FABICHAKI. Justiça gratuita: Deferida.

17/01/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/01/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/11/2021, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 89

29/11/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/11/2021, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/11/2021, 08:57

Julgado procedente o pedido

16/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

14/11/2021, 14:49

Juntado(a)

14/11/2021, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/11/2021, 14:23

Expedição de Alvará

10/06/2021, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/06/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

02/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

09/04/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 14:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/04/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

12/11/2020, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/11/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 12:58

Juntada de Petição

10/11/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

22/09/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/09/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/09/2020, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/09/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

20/09/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2020, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2020, 15:04

Juntada de Petição

19/09/2020, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/08/2020, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/08/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

27/08/2020, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/08/2020, 09:08

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

25/08/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/08/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 14:50

Expedição de ofício

25/08/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/08/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

14/08/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2020, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 18:04

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FERNANDO EDGARD MERINO CHAMMA - EXCLUÍDA

13/08/2020, 17:55

Juntado(a)

13/08/2020, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/06/2020, 14:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/06/2020, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/06/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

30/05/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2020, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/04/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/04/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/04/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/04/2020, 17:37

Juntado(a)

02/04/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 17:24

Juntada de certidão

26/03/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/06/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/06/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2019, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/06/2019, 19:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/06/2019 16:58:41)

10/06/2019, 18:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/05/2019, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/05/2019, 08:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/05/2019, 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 13:39

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/05/2019, 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2019, 12:59

Distribuído por sorteio

12/04/2019, 14:47

CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

•17/01/2022, 10:12

SENTENÇA

•16/11/2021, 17:35

ACÓRDÃO

•14/11/2021, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2020, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2020, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2020, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2019, 21:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 13:39