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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.471,79

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

PEDRO FRANCISCO LAURINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 13:35

Determinada a intimação

13/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007511-17.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 105

09/12/2025, 15:19

Juntada de certidão

09/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 12:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FRANCISCO LAURINDO)

14/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077126437. Valor transferido: R$ 5.258,82

14/08/2025, 11:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 12:11

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

11/03/2024, 17:32

Todas as movimentações(110)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

15/12/2025, 13:35

Determinada a intimação

13/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:20

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007511-17.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 105

09/12/2025, 15:19

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 17:51

09/12/2025, 15:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 12:56

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FRANCISCO LAURINDO)

14/08/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077126437. Valor transferido: R$ 5.258,82

14/08/2025, 11:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 12:11

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

03/04/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

18/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

11/03/2024, 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

11/03/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 17:51

Decisão interlocutória

08/03/2024, 17:51

Conclusos para despacho

08/03/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2024, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2023, 19:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/06/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: PEDRO FRANCISCO LAURINDO EDITAL Nº 310041741500 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PEDRO FRANCISCO LAURINDO, CPF: 92757286900Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 3.471,79. Data do Valor da Ação: 06/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0907014-36.2017.8.24.0045/SC

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 13:31

Expedição de Edital - citação

14/04/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 18:56

Decisão interlocutória

13/04/2023, 18:56

Conclusos para despacho

13/04/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/04/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 19:42

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/10/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão

29/09/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 19:09

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/09/2022, 18:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

29/09/2022, 16:21

Expedição de ofício - 1 carta

06/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 55

06/09/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

27/07/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/04/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

22/03/2022, 14:26

Expedição de mandado - PACCEMAN

22/03/2022, 14:20

Relatório de pesquisa de endereço

21/03/2022, 10:56

Juntada de certidão

21/03/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 40

04/03/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

24/01/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

16/09/2021, 14:17

Expedição de mandado - PACCEMAN

15/09/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2021, 21:28

Despacho

06/09/2021, 21:28

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/09/2021, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/04/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/04/2021, 15:31

Decisão interlocutória

20/04/2021, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/08/2020, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:20

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:12

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 03:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:32

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/08/2019, 11:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/06/2019, 17:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/06/2019, 11:31

Suspensão - art. 40 LEF

15/06/2019, 11:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

15/06/2019, 11:31

Conclusos para decisão interlocutória

10/06/2019, 18:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 23:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 01:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/12/2018, 03:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de endereço e/ou CPF do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar ou complementar o endereço e CPF/CNPJ do Executado, e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

07/12/2018, 14:06

Conclusos para despacho

06/04/2017, 11:42

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/04/2017, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2022, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2021, 21:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 08:16

DECISÃO

•15/06/2019, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 14:06