Execução Fiscal 0007885-53.2001.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

MARLI FLORES FRANCISCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2026, 02:14

Transitado em Julgado

30/03/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2026, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:21

Determinada a intimação

21/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

20/08/2025, 18:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:32

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

02/04/2026, 02:14

Transitado em Julgado

30/03/2026, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/03/2026, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/03/2026, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/03/2026, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:21

16/03/2026, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/03/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 02:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/01/2026, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2026, 15:21

Determinada a intimação

21/01/2026, 15:21

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 13:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF02)

20/08/2025, 18:44

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF02 para NJ40JT01)

15/08/2025, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/11/2024, 09:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:59

Determinada a intimação

03/10/2024, 15:59

Conclusos para decisão

01/10/2024, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/04/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00078855320018240045

08/04/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: NELSON PORTANOVA MARQUES NETO PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: MARLI FLORES FRANCISCO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007885-53.2001.8.24.0045/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CID GOULART

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: NELSON PORTANOVA MARQUES NETO PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO: MARLI FLORES FRANCISCO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007885-53.2001.8.24.0045/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CID GOULART

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/11/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/10/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

01/10/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/09/2020, 11:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 11:02

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/07/2020, 22:27

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/06/2020, 05:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0672/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3322 Página:

15/06/2020, 14:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0672/2020 Teor do ato: I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo. Advogados(s): Nelson Portanova Marques Neto (OAB 11382/SC), Guacira Georgia Garcia (OAB 14892B/SC)

10/06/2020, 14:13

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/06/2020, 20:04

Decisão interlocutória - SAJ - I - MANTENHO a sentença atacada por seus próprios fundamentos. II - Desnecessária a remessa para contrarrazões, pois a parte executada não constituiu procurador. III - Ascendam os autos ao egrégio TJSC com as homenagens desse juízo.

08/06/2020, 20:03

Conclusos para despacho

06/06/2020, 08:47

Certidão emitida - Remeto os autos conclusos a fim de possibilitar o juízo de retratação positivo ou negativo.

06/06/2020, 08:46

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.20.10069527-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 05/06/2020 07:26

05/06/2020, 07:40

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/05/2020, 21:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/04/2020, 13:29

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

19/04/2020, 13:29

Certificado a publicação e registro da sentença

19/04/2020, 13:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor - Neste cenário, julgo extinta esta Execução Fiscal, pelo abandono da causa, forte no art. 485, III, do CPC/2015. Sem custas, consoante art. 7º, I, da Lei Estadual n. 17.654/2018. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

19/04/2020, 13:28

Conclusos para decisão interlocutória

13/04/2020, 18:55

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

01/02/2020, 12:05

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:04

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 13:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 04:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/10/2019, 12:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/10/2019, 14:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao exequente para que requeira o quê entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

02/10/2019, 14:57

Redistribuição de processo - saída - Processo digitalizado

03/11/2016, 15:05

Redistribuído por sorteio - SAJ - Processo digitalizado

03/11/2016, 15:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - "Ficam intimadas as partes que a partir desta data os presentes autos tramitarão digitalmente. A forma de peticionamento deverá ser eletrônica. Ressalta-se que os autos podem ser visualizados na integra mediante acesso ao sitio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e os autos físicos encontram-se arquivados em cartório na caixa nº 50140 (processos digitalizados)".

01/11/2016, 17:23

Juntada

04/02/2016, 12:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o exequente para que, requeira o que entender de direito.

31/08/2015, 16:35

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo decorreu sem o pagamento da dívida e sem nomeação de bens à penhora. O referido é verdade, do que dou fé.

31/08/2015, 14:44

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

18/06/2015, 18:58

Certidão emitida - Afixação de Edital

17/06/2015, 16:46

Aguardando expedir edital

03/04/2013, 12:00

Despacho outros - CITE-SE como requer. Expeça-se competente edital. CUMPRA-SE.

13/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/11/2012, 12:00

Aguardando outros

02/08/2012, 12:00

Aguardando outros

20/07/2012, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara Cível

29/09/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída

19/11/2008, 12:00

Processo redistribuído por sorteio - Por determinação Judicial.

19/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

19/11/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

14/11/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

25/06/2008, 12:00

Carga ao Advogado

25/06/2008, 12:00

Publicação de edital - SAJ

05/06/2002, 12:00

Vista ao Autor - Devedor não localizado pelo Sr. Oficial de Justiça.

15/05/2002, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

29/11/2001, 12:00

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

27/11/2001, 12:00

Processo distribuído por sorteio

09/07/2001, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2022, 17:53

DECISÃO

•08/06/2020, 20:03

SENTENÇA

•19/04/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2016, 17:23

DESPACHO

•04/02/2016, 12:58