Procedimento Comum Cível 0313904-43.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0313904-43.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 18:37

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

05/08/2025, 18:37

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10948780, Subguia 5728449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 234,53

05/08/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

25/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

23/07/2025, 05:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

23/07/2025, 04:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/08/2025. Parte HAI AUTOMOVEIS LTDA, Guia 10948780, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5728449&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5728449</a>

23/07/2025, 04:50

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/07/2025, 04:50

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HAI AUTOMOVEIS LTDA - Guia 10948780 - R$ 234,53

23/07/2025, 04:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 04:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

18/07/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAI AUTOMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

18/07/2025, 14:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

18/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

14/07/2025, 17:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 05:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 15:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos para decisão... Os embargos devem ser conhecidos, porque interpostos tempestivamente, todavia, verifico que eles não merecem ser acolhidos. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença; aqueles que, ao invés de reclamar deslinde das causas de admissibilidade, demonstram a pretensão de rediscutir questão que ficou claramente decidida, para modificá-la em sua essência ou substância, não são admitidos, porquanto não é possível, de regra, na sede restrita e única da declaração, alterar, mudar ou aumentar o julgamento, estando fundamentada no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. A respeito, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery lecionam: "Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado". (Comentários ao Código de Processo Civil, 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 2120). No caso dos autos, não encontro na decisão outrora proferida, qualquer contradição, omissão ou obscuridade que deva ser corrigida, ou ponto que mereça ser explicitado, por infidelidade do sentido geral da decisão. O embargante somente não concordou com a decisão, especificamente quando tratou do julgamento antecipado da lide, contudo, o embargante busca mas na verdade rediscutir e reinterpretar os fundamentos que determinaram o julgamento procedente do feito, tudo para que o entendimento do julgador melhor se encaixe ao seu pensamento jurídico, contudo, para debater mai

05/07/2019, 20:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Vistos para decisão... Os embargos devem ser conhecidos, porque interpostos tempestivamente, todavia, verifico que eles não merecem ser acolhidos. Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer, tornar claro o julgado, sem lhe modificar, em princípio, sua substância; não operam novo julgamento, pois simplesmente devem afastar pontos contraditórios, suprir omissões e esclarecer obscuridades porventura encontradas na sentença; aqueles que, ao invés de reclamar deslinde das causas de admissibilidade, demonstram a pretensão de rediscutir questão que ficou claramente decidida, para modificá-la em sua essência ou substância, não são admitidos, porquanto não é possível, de regra, na sede restrita e única da declaração, alterar, mudar ou aumentar o julgamento, estando fundamentada no art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil. A respeito, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery lecionam: "Os EDcl têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Prestam-se também à correção de erro material. Como regra, não têm caráter substitutivo, modificador ou infringente do julgado". (Comentários ao Código de Processo Civil, 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 2120). No caso dos autos, não encontro na decisão outrora proferida, qualquer contradição, omissão ou obscuridade que deva ser corrigida, ou ponto que mereça ser explicitado, por infidelidade do sentido geral da decisão. O embargante somente não concordou com a decisão, especificamente quando tratou do julgamento antecipado da lide, contudo, o embargante busca mas na verdade rediscutir e reinterpretar os fundamentos que determinaram o julgamento procedente do feito, tudo para que o entendimento do julgador melhor se encaixe ao seu pensamento jurídico, contudo, para debater mais uma vez os argumentos e as teses jur

29/05/2019, 10:41

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10948780, Subguia 5728449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 234,53

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 100

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. HAI AUTOMOVEIS LTDA - Guia 10948780 - R$ 234,53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HAI AUTOMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNS03FP

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

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