Execução Fiscal 0007160-64.2010.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

F.N. REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2022, 10:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

11/10/2022, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

11/10/2022, 11:03

Custas Satisfeitas - Parte: F.N. REPRESENTACOES LTDA

11/10/2022, 11:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

06/10/2022, 10:52

Transitado em Julgado

06/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:01

Decisão interlocutória

29/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00071606420108240040

01/04/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: F.N 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007160-64.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

05/11/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 18:37

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

14/10/2022, 10:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

11/10/2022, 11:04

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

11/10/2022, 11:03

Custas Satisfeitas - Parte: F.N. REPRESENTACOES LTDA

11/10/2022, 11:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2022, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2021, 12:20

06/10/2022, 10:52

Transitado em Julgado

06/10/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2022, 16:01

Decisão interlocutória

29/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

04/04/2022, 13:24

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00071606420108240040

01/04/2022, 05:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: RODRIGO MATTOS MORO APELADO: F.N 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007160-64.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

05/11/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 50 Parte Isenta

04/11/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/09/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 12:20

Juntada de íntegra do processo

20/08/2021, 12:19

Juntada de Petição

18/03/2021, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

25/01/2021, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/01/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 03:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 03:44

Recebidos os autos

10/12/2020, 10:43

Autos entregues em carga ao Advogado

10/11/2020, 10:51

Certificado a publicação e registro da sentença

06/11/2020, 10:27

Recebidos os autos

03/11/2020, 13:39

Declarada decadência ou prescrição - Deste modo, reconhece-se a ocorrência da prescrição intercorrente na presente execução fiscal, com a qual anuiu o exequente, motivo pelo qual o feito deve ser extinto. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 487, II, c/c o artigo 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários.

29/10/2020, 13:16

Conclusos para decisão interlocutória

03/12/2019, 12:41

Pedido de suspensão de prazo/processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de suspensão de prazo/processo em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WLGA19200093914

28/11/2019, 13:51

Recebidos os autos

09/09/2019, 15:04

Autos entregues em carga ao Advogado

22/07/2019, 10:49

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias.

07/06/2018, 13:23

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR606649047TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : F.N. Representações Ltda ME

19/10/2017, 14:35

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

24/08/2017, 11:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de mandado em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WLGA16200064504

12/12/2016, 15:11

Recebidos os autos

27/10/2016, 15:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

02/06/2015, 11:42

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Procurador do exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/08/2014, 14:19

Juntada de petição

16/09/2013, 09:00

Aguardando cumprir despacho

16/09/2013, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 040.06.005639-8 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

29/05/2013, 09:00

Aguardando outros - apensamento

26/04/2013, 09:00

Aguardando outros

21/03/2012, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2011, 09:00

Juntada de petição

06/04/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz - Escaninho 71

06/04/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

01/04/2011, 09:00

Aguardando petição - Escaninho "B"

01/04/2011, 09:00

Carga ao Advogado

21/03/2011, 09:00

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente para, em 5 dias, fornecer novo endereço ao executado, a fim de possa ser perfectibilizada a citação do executado, tendo em vista o AR de fl., indicou que o mesmo mudou-se.

14/02/2011, 10:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR006947849TJ Situação : Mudou-se Destinatário : F.N. Representações Ltda ME

07/02/2011, 10:00

Aguardando juntada de AR

28/01/2011, 10:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

26/01/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

24/01/2011, 10:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado por correspondência, para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Intime-se.

21/01/2011, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2011, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2011, 10:00

Recebimento - SAJ

13/01/2011, 10:00

Processo distribuído por sorteio

13/12/2010, 10:00