Procedimento Comum Cível 5001206-87.2019.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

PAULO SERGIO LOCATELLI DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

15/02/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

15/02/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO SERGIO LOCATELLI DE SOUZA

15/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

14/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

14/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:09

Todas as movimentações(182)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 15:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

15/02/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

15/02/2024, 17:09

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PAULO SERGIO LOCATELLI DE SOUZA

15/02/2024, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:42

14/02/2024, 14:09

Transitado em Julgado - Data: 02/02/2024

14/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/02/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

02/02/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

31/01/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

31/01/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

30/01/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

30/01/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2024, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 06:33

Juntado(a)

29/01/2024, 06:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/01/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/01/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 12:26

Juntado(a)

26/01/2024, 12:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50612443020228240000/TJSC

11/01/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/02/2023, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

04/02/2023, 01:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

04/02/2023, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

02/02/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

02/02/2023, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 8.906,97

01/02/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 484,41

01/02/2023, 10:47

Expedição de Alvará

30/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:12

Expedição de Alvará

30/01/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 16:12

Juntada de Petição

26/01/2023, 12:12

Despacho

09/01/2023, 15:42

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:24

Juntada de Petição

27/12/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 8.831,25

26/12/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/12/2022, 17:09

Despacho

09/12/2022, 09:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50612443020228240000/TJSC

31/10/2022, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:27

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

25/10/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/10/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/10/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

19/10/2022, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

14/10/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 121

14/10/2022, 15:42

Expedição de ofício

14/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão

13/10/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 18:48

Juntado(a)

13/10/2022, 18:46

Juntado(a)

13/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/10/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:06

Decisão interlocutória de Mérito

13/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

13/10/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 104

03/10/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 13:16

Juntada de Petição

14/09/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

02/09/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/09/2022, 20:42

Despacho

01/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 13:39

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

07/07/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 16:49

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2022

06/07/2022, 16:48

Recebidos os autos - TJSC -> LMLUN Número: 50012068720198240087

06/07/2022, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO LOCATELLI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO: NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001206-87.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO LOCATELLI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO: NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001206-87.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO LOCATELLI DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO: NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001206-87.2019.8.24.0087/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

18/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LMLUN -> TJSC

01/03/2021, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO SERGIO LOCATELLI DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

01/03/2021, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/03/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/03/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/02/2021, 17:02

Juntada de certidão

26/02/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/02/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/02/2021, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 73 Justiça gratuita: Requerida

25/02/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/02/2021, 17:04

Juntada de certidão

17/02/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

17/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 68

17/02/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2021, 20:25

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2021, 20:25

Conclusos para julgamento

15/02/2021, 20:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2021 12:24:19)

15/02/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

12/02/2021, 23:59

Juntada de certidão

03/02/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/02/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 18:05

Julgado improcedente o pedido

02/02/2021, 18:05

Conclusos para julgamento

11/12/2020, 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2020 14:10:33)

11/12/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

30/11/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/11/2020, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/11/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 18:19

Juntada de Petição

12/11/2020, 13:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

12/08/2020, 01:15

Juntada de Petição

28/07/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

20/07/2020, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

20/07/2020, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/07/2020, 08:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/07/2020, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/07/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:33

Decisão interlocutória

16/07/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 15:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

25/03/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/03/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/03/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/03/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2020, 12:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

23/03/2020, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/03/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 12:37

Juntada de certidão

23/03/2020, 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/03/2020, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/03/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/03/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/02/2020, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/02/2020, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/02/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/02/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/02/2020, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/02/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 11:54

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 06:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 14:04

SENTENÇA

•16/02/2021, 17:25

SENTENÇA

•02/02/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 09:37

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/01/2024, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 06:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 15:48

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2021, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2021, 14:04

SENTENÇA

•16/02/2021, 17:25

SENTENÇA

•02/02/2021, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2020, 09:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2020, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 13:50