Embargos à Execução 0312572-07.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 989.496,07

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MAURY SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

VANDERLEI FRAGA COSTA

CPF

Autor

MARIA DAS DORES OTAVIO PADILHA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

24/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

22/10/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/10/2023, 22:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

16/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: MAURY SANTOS JUNIOR

16/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DAS DORES OTAVIO PADILHA

16/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI FRAGA COSTA

16/10/2023, 08:24

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

16/10/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/10/2023, 23:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

12/10/2023, 09:24

Transitado em Julgado

12/10/2023, 09:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0309512-26.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 89

12/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 09:22

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 17:17

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

24/10/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

22/10/2023, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 12:38

SENTENÇA

•11/06/2021, 13:59

17/10/2023, 22:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

16/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: MAURY SANTOS JUNIOR

16/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DAS DORES OTAVIO PADILHA

16/10/2023, 08:25

Custas Satisfeitas - Parte: VANDERLEI FRAGA COSTA

16/10/2023, 08:24

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

16/10/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/10/2023, 23:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

12/10/2023, 09:24

Transitado em Julgado

12/10/2023, 09:23

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0309512-26.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 66, 89

12/10/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2023, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURY SANTOS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

14/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DAS DORES OTAVIO PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VANDERLEI FRAGA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/07/2023, 12:21

Juntada de Petição

04/07/2023, 15:50

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03125720720178240023

05/06/2023, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: MAURY SANTOS JUNIOR (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KELVIN DA SILVA RODRIGUES (OAB SC059416) ADVOGADO(A): Luciano Schauffert de Amorim (OAB SC009421) APELADO: MARIA DAS DORES OTAVIO PADILHA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KELVIN DA SILVA RODRIGUES (OAB SC059416) ADVOGADO(A): Luciano Schauffert de Amorim (OAB SC009421) APELADO: VANDERLEI FRAGA COSTA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): KELVIN DA SILVA RODRIGUES (OAB SC059416) ADVOGADO(A): Luciano Schauffert de Amorim (OAB SC009421) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0312572-07.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 586) RELATOR: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO

17/04/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSB03BA01 para FNSURBA18) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 08:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSB03BA -> TJSC

01/12/2021, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> FNSB03BA Número: 03125720720178240023

01/12/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 102

03/09/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

13/08/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 90

12/07/2021, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 98 (29/06/2021). Guia: 1857395 Situação: Baixado.

01/07/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2021, 14:33

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1857395, Subguia 1105473 - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

30/06/2021, 13:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1857395, Subguia 1105473

25/06/2021, 11:23

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 1857395 - R$ 528,50

25/06/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92 e 93

21/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2021, 13:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2021, 13:59

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 81

08/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/06/2021, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83 e 84

15/05/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2021, 09:29

Decisão interlocutória

05/05/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2021, 08:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Conclusos para julgamento - 04/05/2021 14:50:57)

05/05/2021, 08:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

04/05/2021, 22:05

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:54

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:54

Juntada de Petição

04/05/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/04/2021, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70

09/04/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 09:28

Julgado procedente em parte o pedido

30/03/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/03/2021, 09:28

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 07:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Conclusos para decisão/despacho - 24/03/2021 15:22:58)

30/03/2021, 07:49

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0309512-26.2017.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 51

10/12/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

08/12/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

07/12/2020, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

02/12/2020, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/11/2020, 05:58

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2020, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2020, 07:45

Despacho

27/11/2020, 07:45

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 10:10

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/11/2020, 10:10

Juntada

25/11/2020, 11:24

Recebido recurso eletrônico - Data do julgamento: 29/10/2020 14:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: Desembargador Tulio Pinheiro

25/11/2020, 11:24

Juntada

25/11/2020, 11:22

Juntada

03/11/2020, 08:15

Juntada

29/10/2020, 12:34

Juntada

15/10/2020, 17:25

Juntada

08/09/2020, 11:19

Juntada

03/12/2019, 06:56

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

29/11/2019, 06:53

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

29/11/2019, 06:53

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para apresentação das contrarrazões recursais pelo Embargante.

29/11/2019, 06:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNB.19.10047883-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/11/2019 11:47

18/11/2019, 08:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0518/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175

25/10/2019, 07:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0518/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º). Advogados(s): Luciano Schauffert de Amorim (OAB 9421/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

23/10/2019, 17:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo e, se for o caso, cumpridas as formalidades legais (§1º e 2º do art. 1.010, NCPC), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (§3º).

23/10/2019, 15:52

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNB.19.10043953-3 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/10/2019 17:26

18/10/2019, 14:47

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNB.19.10043666-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/10/2019 15:31

17/10/2019, 12:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0460/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 3155

27/09/2019, 07:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0460/2019 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos pedidos contidos nos presentes embargos à execução, propostos por Maury Santos Junior e Maria das Dores Otávio Padilha em desfavor de Banco do Brasil S/A., para promover a revisão da Cédula Rural Pignoratícia nº. 20/00007-3, no sentido de: a) limitar para o período da mora a incidência dos juros da normalidade acrescidos de 1% ao ano e multa contratual limitada a 2%, afastada a cobrança de comissão de permanência; b) descaracterizar a mora da parte embargante para tão somente determinar que o banco réu/embargado readéque os cálculos da execução em apenso. Ante o princípio da sucumbência, considerando que as partes restaram vencedoras e vencidas, condeno-as ao pagamento das custas processuais, no importe de 20% pela parte autora e 80% pela parte ré, bem como os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (CPC, art. 85, § 8º), a serem distribuídos no mesmo percentual atribuído às custas (CPC, art. 86, caput), vedada a compensação. Determino, ainda, que o banco réu providencie o recálculo das parcelas, nos moldes desta decisão, dando continuidade à execução com o novo cálculo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para a execução aparelhada. Advogados(s): Luciano Schauffert de Amorim (OAB 9421/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

25/09/2019, 17:05

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/09/2019, 13:20

Certificado a publicação e registro da sentença

25/09/2019, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos pedidos contidos nos presentes embargos à execução, propostos por Maury Santos Junior e Maria das Dores Otávio Padilha em desfavor de Banco do Brasil S/A., para promover a revisão da Cédula Rural Pignoratícia nº. 20/00007-3, no sentido de: a) limitar para o período da mora a incidência dos juros da normalidade acrescidos de 1% ao ano e multa contratual limitada a 2%, afastada a cobrança de comissão de permanência; b) descaracterizar a mora da parte embargante para tão somente determinar que o banco réu/embargado readéque os cálculos da execução em apenso. Ante o princípio da sucumbência, considerando que as partes restaram vencedoras e vencidas, condeno-as ao pagamento das custas processuais, no importe de 20% pela parte autora e 80% pela parte ré, bem como os honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (CPC, art. 85, § 8º), a serem distribuídos no mesmo percentual atribuído às custas (CPC, art. 86, caput), vedada a compensação. Determino, ainda, que o banco réu providencie o recálculo das parcelas, nos moldes desta decisão, dando continuidade à execução com o novo cálculo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão para a execução aparelhada.

25/09/2019, 13:19

Conclusos para sentença

30/08/2019, 11:36

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado ao

30/08/2019, 11:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0292/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 3095

05/07/2019, 05:25

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0292/2019 Teor do ato: 1. Acolho a competência. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação aos embargos à execução de fls. 23-45. Advogados(s): Luciano Schauffert de Amorim (OAB 9421/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

03/07/2019, 17:09

Mero expediente - SAJ - 1. Acolho a competência. 2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a impugnação aos embargos à execução de fls. 23-45.

03/07/2019, 10:09

Conclusos para despacho

03/07/2019, 08:06

Reativado processo recebido de outro Foro de SC

02/07/2019, 16:11

Redistribuição de processo - saída

02/07/2019, 16:11

Redistribuído por dependência - SAJ - conforme decisão interlocutória de fls. 83/85 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0309512-26.2017.8.24.0023)

02/07/2019, 16:11

Remetido os autos a outro Foro de SC - decisão de fls. 83/85 Foro destino: Capital - Bancário

28/06/2019, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0432/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 3084

19/06/2019, 05:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0432/2019 Teor do ato: Assim, declino da competência para julgar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Vara de Direito Bancário da Comarca da Capital, conforme regras de distribuição. Procedam-se as devidas anotações no sistema. Cumpra-se. Intimem-se. Advogados(s): Luciano Schauffert de Amorim (OAB 9421/SC), Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB 83593/RS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 33416/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC)

17/06/2019, 17:26

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, declino da competência para julgar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Vara de Direito Bancário da Comarca da Capital, conforme regras de distribuição. Procedam-se as devidas anotações no sistema. Cumpra-se. Intimem-se.

14/06/2019, 12:24

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.19.10044060-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2019 13:30

03/04/2019, 10:45

Conclusos para despacho

26/04/2018, 13:57

Juntada petição de impugnação

21/03/2018, 12:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0181/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2779

20/03/2018, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2018 Teor do ato: R.h.1. Recebo os embargos para discussão, no que tange os executados Maury Santos Júnior e Maria das Dores Otávio Padilha eis que próprios e tempestivos.2. Referente ao Vanderlei Fraga Costa, considerando que o prazo para embargar teve início em 05/10/2017 e exauriu-se em 26/10/2017 deixo de receber a impugnação de fl. 1/12, apresentado em 24/11/2017, pois intempestivo. 3. Deixo de atribuir efeito suspensivo, por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução e também por não estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória, a teor do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. 4. Certifique-se a existência dos embargos nos autos do processo de execução. Após, ao embargado para impugnar, querendo, no prazo legal. Advogados(s): Luciano Schauffert de Amorim (OAB 9421/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 10747/PR)

14/03/2018, 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - R.h.1. Recebo os embargos para discussão, no que tange os executados Maury Santos Júnior e Maria das Dores Otávio Padilha eis que próprios e tempestivos.2. Referente ao Vanderlei Fraga Costa, considerando que o prazo para embargar teve início em 05/10/2017 e exauriu-se em 26/10/2017 deixo de receber a impugnação de fl. 1/12, apresentado em 24/11/2017, pois intempestivo. 3. Deixo de atribuir efeito suspensivo, por não estar a execução garantida por penhora, depósito ou caução e também por não estarem presentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória, a teor do § 1º do artigo 919 do Código de Processo Civil. 4. Certifique-se a existência dos embargos nos autos do processo de execução. Após, ao embargado para impugnar, querendo, no prazo legal.

08/03/2018, 11:05

Conclusos para despacho

15/12/2017, 14:27

Certidão emitida - Genérico

15/12/2017, 14:04

Certidão emitida - Apensado ao processo 0309512-26.2017.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

29/11/2017, 10:31

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0309512-26.2017.8.24.0023 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Contratos Bancários

29/11/2017, 10:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 30/10/2017 através da guia nº 023.5281309-60 no valor de 4.051,05

24/11/2017, 20:33

Distribuido por dependência (SAJ) - Embargos

24/11/2017, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 09:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•19/04/2021, 13:03

SENTENÇA

•30/03/2021, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 07:45

ACÓRDÃO

•29/10/2020, 12:34

DESPACHO

•08/09/2020, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2019, 15:52

SENTENÇA

•25/09/2019, 13:19

DESPACHO

•03/07/2019, 10:09

DECISÃO

•14/06/2019, 12:24

DESPACHO

•08/03/2018, 11:05