Execução Fiscal 0003231-05.2013.8.24.0012 - TJSC

Execução Fiscal 0003231-05.2013.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:01

Baixa Definitiva

15/06/2023, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/06/2023, 22:08

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

23/05/2023, 12:40

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/05/2023, 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: ANGEVANI CONFECCOES LTDA ME

23/05/2023, 12:35

Custas Satisfeitas - Parte: GLOVANI ACACIO FERREIRA DE DEUS

23/05/2023, 12:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

23/05/2023, 11:11

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

23/05/2023, 11:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

12/05/2023, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

19/04/2023, 21:09

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ANGEVANI CONFECCOES LTDA ME EXECUTADO: GLOVANI ACACIO FERREIRA DE DEUS EDITAL Nº 310041745811 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANGEVANI CONFECCOES LTDA ME, CNPJ: 07005327000103 e GLOVANI ACACIO FERREIRA DE DEUS, CPF: 64569381987, Endereço: R GOITACA 05 BARRACAO, 0, NÃO INFORMADO. - BOM SUCESSO - 89500000, Caçador/SC (Comercial), RUA GOITACA, 05, BARRACAO - BOM SUCESSO - 89500000, Caçador/SC (Comercial) e Rua Salvador, 151 - Alto Bonito - 89510580, Caçador/SC (Residencial) Prazo do Edital: 01 dias Parte Conclusiva da Sentença: ANTE EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inciso II, Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução pelo advento da prescrição intercorrente. Sem custas pela isenção legal. Levantem-se eventuais restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Passada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003231-05.2013.8.24.0012/SC

17/04/2023, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023 Prazo do edital: 19/04/2023 Prazo de citação/intimação: 12/05/2023

16/04/2023, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 11:00

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 16:13

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade do(s) executado(s), até o valor do débito, efetuando-se o mesmo por meio do sistema Bacenjud, o qual equivalerá ao arresto. 2. Após a efetivação e confirmação do mesmo, aguardem-se eventuais respostas. 3. Se o arresto for positivo, e diante da certidão de fls. 33 e petição de fls. 13/16, proceda a citação do devedor por edital, com prazo de 30 dias, conforme determina o art. 654 do Código de Processo Civil e art. 8, IV da Lei n. 6.830/80. 4. Ante a inexistência de respostas positivas ou pela localização de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado e em razão do pedido de fls. 13/16, proceda a citação do devedor por edital, com prazo de 30 dias, conforme determina o art. 8, IV da Lei n. 6.830/80. Isto porque, a Lei de Execução Fiscal - LEF - prevê em seu art. 8º, III, que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional. (Precedentes: RESP 1103050/BA, PRIMEIRA SEÇÃO, el. Min. Teori Zavascki, DJ de 06/04/2009; AgRg no REsp 1095316/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/02/2009, DJe 12/03/2009; AgRg no REsp 953.024/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 02/12/2008, DJe 15/12/2008; REsp 968525/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ. 18.08.2008; REsp 995.155/RS, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, DJ. 24.04.2008; REsp 1059830/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJ. 25.08.2008; REsp 1032357/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, DJ. 28.05.2008). 5. Transcorrido o prazo do edital e não sendo apresentado embargos, deverá ser intimado o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito, com arrimo no art. 40 da Lei nº 6.830/80. 6. Nada sendo requerido, independente de nova conclusão, determino a SUSPENSÃO o curso da execução e consequente prescriçã

04/08/2014, 13:33

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, ou no mesmo prazo, indicar bens à penhora para garantir a dívida. em caso de pronto pagamento, com fulcro no art. 20, §4º, do código de processo civil, arbitro os honorários advocatícios em 5%. para pagamento, após o prazo legal de 5 (cinco) dias, fixo-os em 10%. 2. Efetivada a citação e não havendo nomeação de bens à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, deverá, desde logo, ser feita a penhora e avaliação independentemente do recolhimento de diligências. 3. Não localizado o devedor e encontrados bens, o Oficial de Justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem à garantia do débito, em observância do parágrafo único do art. 653 do Código de Processo Civil. Feito o arresto, intime-se o credor para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. 4. Não encontrados bens e observando o Oficial de Justiça que o executado oculta-se do ato citatório, deverá certificar o fato nos autos e efetuar a citação por hora certa, nos termos do art. 227 e art. 228 do Código de Processo Civil. 5. Havendo oferecimento de bens sem observância da ordem prevista no art. 11 da Lei n. 6.830/80, cuja petição deverá ser juntada independentemente de intimação, intime-se o credor para, em 5 (cinco) dias, querendo, manifestar-se. 6. Não havendo concordância, voltem conclusos. 7. Havendo concordância ou havendo oferecimento de bens com observância da ordem do art. 11 da Lei n. 6.830/80, intime-se o executado para comparecer em Cartório e assinar o termo de penhora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, trazendo a cópia atualizada da matrícula em caso de bem imóvel. No caso de oferecimento de bem móvel, deverão os autos vir conclusos para determinação de remoção e nomeação de depositário. Da intimação deverá constar, ainda, a advertência de que no caso de não-comparecimento a penhora considerar-se-á perfeita e acabada, quando terá início o

31/05/2013, 13:06

—

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDR02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: ANGEVANI CONFECCOES LTDA ME

Custas Satisfeitas - Parte: GLOVANI ACACIO FERREIRA DE DEUS

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/05/2023

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

Todas as movimentações(177)