Execução Fiscal 0003533-54.2013.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 97,13

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

JOSE PEREIRA VIDRACARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SOUZA LOPES

OAB/SC 030923·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2026

08/04/2026, 03:36

Expedição de Edital - citação

07/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 17:15

Determinada a citação

07/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:56

Determinada a intimação

09/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 12:09

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

05/12/2025, 10:41

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

04/12/2023, 17:03

Todas as movimentações(90)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 25/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/06/2026

08/04/2026, 03:36

Expedição de Edital - citação

07/04/2026, 17:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026

07/04/2026, 17:15

Determinada a citação

07/04/2026, 17:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/02/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

20/12/2025, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 14:56

Determinada a intimação

09/12/2025, 14:56

Conclusos para decisão

09/12/2025, 12:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

09/12/2025, 12:09

Juntada de certidão

05/12/2025, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76

05/12/2025, 10:41

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: DIOMAR DE AMORIM

04/12/2023, 17:03

Expedição de mandado - GPBCEMAN

04/12/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PEREIRA VIDRACARIA. Justiça gratuita: Deferida.

04/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/10/2023, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:58

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - De FNSEF01 para FNSUREF01

07/08/2023, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPBUN01 para FNSEF01)

31/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2023, 14:15

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e provido

05/07/2023, 14:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/06/2023, 13:05

Conclusos para despacho

14/04/2023, 14:18

Despacho

04/04/2023, 11:35

Conclusos para decisão

09/09/2022, 14:25

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00035335420138240167

01/04/2022, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGA 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003533-54.2013.8.24.0167/SC (Pauta: 148) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

10/11/2021, 16:49

Alterado o assunto processual

10/11/2021, 16:49

Alterado o assunto processual

10/11/2021, 16:47

Devolvidos os autos - GPBCEMAN -> GPBUN

10/11/2021, 16:45

Migração - Juntada de mandado não cumprido

08/09/2021, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/12/2020, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/12/2020, 03:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/12/2020, 03:22

Remetidos os Autos - GPBUN -> GPBCEMAN

02/12/2020, 03:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/04/2020, 20:53

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/12/2019, 00:29

Juntada

06/11/2019, 19:45

Certidão emitida - Certidão de Publicação

06/11/2019, 19:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2019/005927-0 Situação: Aguardando Cumprimento em 27/11/2020 Local: Oficial de justiça - Diomar Amorim

05/11/2019, 15:34

Certidão emitida - Genérico

04/11/2019, 15:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/11/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

04/11/2019, 14:51

Decisão interlocutória - SAJ - I - Recebo a petição do RECURSO DE APELAÇÃO (pp. 11-35), e determino a intimação da parte contrária para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.II - Após, com ou sem resposta, ascendam os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.Intime-se e Cumpra-se.

23/01/2019, 14:55

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:59

Juntada

14/05/2018, 16:54

Juntada de documento

14/05/2018, 16:54

Certidão emitida - Apensado ao processo 0002847-62.2013.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

14/05/2018, 16:49

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0002847-62.2013.8.24.0167 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

14/05/2018, 16:49

Juntada de Petição

14/05/2018, 16:21

Juntada

11/05/2018, 11:09

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) Recurso de Apelação de fls. 11-35 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 06/04/2018 e término em 18/05/2018, tendo sido protocolado(a) em 26/04/2018..

09/05/2018, 18:02

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: WGPB18100027420

09/05/2018, 17:18

Recebidos os autos

09/05/2018, 17:05

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/04/2018, 18:31

Certificado a publicação e registro da sentença

04/04/2018, 13:17

Recebidos os autos

04/04/2018, 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Execução Fiscal - Prescrição intercorrente ausencia decisao citação apos 2005

03/04/2018, 19:09

Reativado processo suspenso

23/02/2018, 12:00

Recebidos os autos

06/09/2017, 18:02

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/06/2017, 15:26

Recebidos os autos

22/06/2017, 14:25

Remetidos os autos da Contadoria

21/06/2017, 16:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2017, 15:47

Remetido os autos à Contadoria

12/06/2017, 15:27

Recebidos os autos

06/06/2017, 16:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

29/09/2015, 20:08

Recebidos os autos

01/04/2015, 17:30

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

26/03/2015, 17:14

Recebidos os autos

23/03/2015, 19:24

Conclusos para despacho

17/12/2014, 12:35

Recebidos os autos

16/12/2014, 19:05

Recebidos os autos

21/02/2014, 18:01

Processo suspenso - SAJ

10/10/2013, 12:00

Certidão emitida

10/10/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

17/04/2013, 12:00

Processo distribuído por sorteio

03/04/2013, 12:00

SENTENÇA

•05/07/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 14:51

DECISÃO

•23/01/2019, 14:55

SENTENÇA

•11/05/2018, 11:09

SENTENÇA

•11/05/2018, 11:09