Procedimento Comum Cível 5001220-30.2020.8.24.0057 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDENILSON MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6729831, Subguia 3474851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 426,00

07/11/2023, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6729831, Subguia 3474851

01/11/2023, 10:02

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 6729831 - R$ 426,00

01/11/2023, 10:02

Baixa Definitiva

31/10/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 429,53

31/10/2023, 07:48

Expedição de Alvará

25/10/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/06/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.339,86

19/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.027,97

19/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.283,49

19/05/2023, 07:48

Expedição de Alvará

17/05/2023, 13:20

Expedição de Alvará

17/05/2023, 13:20

Todas as movimentações(140)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6729831, Subguia 3474851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 426,00

07/11/2023, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Guia 6729831, Subguia 3474851

01/11/2023, 10:02

Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Guia 6729831 - R$ 426,00

01/11/2023, 10:02

Baixa Definitiva

31/10/2023, 09:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 07:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 429,53

31/10/2023, 07:48

Expedição de Alvará

25/10/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/06/2023, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/06/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 07:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.339,86

19/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 19.027,97

19/05/2023, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.283,49

19/05/2023, 07:48

Expedição de Alvará

17/05/2023, 13:20

Expedição de Alvará

17/05/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2023, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/03/2023, 20:59

Juntada de Petição

01/03/2023, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 407,00

28/02/2023, 08:03

Juntada de Petição

27/02/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 02:29

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 02:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

22/02/2023, 11:06

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EDENILSON MEDEIROS

22/02/2023, 11:05

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

22/02/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 23.335,24

22/02/2023, 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 14.037,59

22/02/2023, 07:06

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE

20/02/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/02/2023, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

06/02/2023, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/02/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 18:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/02/2023, 10:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

02/02/2023, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

12/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/12/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/12/2022, 13:50

Decisão interlocutória

29/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:14

Conclusos para decisão

28/11/2022, 05:20

Transitado em Julgado - Data: 10/08/2022

25/11/2022, 14:26

Juntada de Petição

04/11/2022, 12:48

Juntada de Petição

08/09/2022, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/09/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/08/2022, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 13:29

Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 50012203020208240057

10/08/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDENILSON MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RICHARD ZAPELINI REBELO (OAB SC018583) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5001220-30.2020.8.24.0057/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDENILSON MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RICHARD ZAPELINI REBELO (OAB SC018583) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001220-30.2020.8.24.0057/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDENILSON MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RICHARD ZAPELINI REBELO (OAB SC018583) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001220-30.2020.8.24.0057/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

18/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50012203020208240057/TJSC

10/12/2021, 06:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

29/11/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/10/2021, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/09/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/09/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/09/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/09/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/09/2021, 22:07

Juntada de Petição

10/09/2021, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Justiça gratuita: Deferida

10/09/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2021, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 68

13/08/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/08/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/08/2021, 11:07

Julgado procedente o pedido

09/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:41

Juntada de Petição

03/08/2021, 15:36

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

02/08/2021, 22:19

Juntada de Petição

30/07/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/07/2021, 20:59

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:01

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/07/2021, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/07/2021, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 12:29

Juntada de Petição

29/06/2021, 14:38

Juntada de Petição

29/06/2021, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

09/06/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

09/06/2021, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

08/06/2021, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 15:30

Decisão interlocutória

07/06/2021, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/05/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

11/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/05/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 10:55

Determinada a intimação

07/05/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/04/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2021, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 06:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 06:03

Decisão interlocutória

14/04/2021, 06:03

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/04/2021, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/03/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/03/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/03/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 13:49

Decisão interlocutória

16/03/2021, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

10/11/2020, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/10/2020, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/10/2020, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/10/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/10/2020, 12:13

Determinada a intimação

05/10/2020, 12:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/09/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

15/08/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 13:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 13:02

Determinada a citação

15/06/2020, 12:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2023, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 09:14

SENTENÇA

•09/08/2021, 16:41

OUTROS

•09/06/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 06:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2020, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 12:52