Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003225-04.2020.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SILMARIO SANTOS PRADO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODIR MARIN FILHO

OAB/SC 008129·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado

20/02/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

16/02/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:15

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48.657,07

30/11/2023, 10:56

Expedição de Alvará

28/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/11/2023, 09:57

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

20/02/2024, 12:10

Transitado em Julgado

20/02/2024, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024, 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 06:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2023, 10:37

16/02/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

16/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 09:27

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 18:15

Juntada de Petição

04/12/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 48.657,07

30/11/2023, 10:56

Expedição de Alvará

28/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/11/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/11/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:37

Juntada de Petição

21/11/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 48.397,34

03/11/2023, 11:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2023, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

30/10/2023, 15:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2023, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:51

Expedição de ofício

24/07/2023, 15:51

Expedição de ofício

24/07/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

20/07/2023, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

20/07/2023, 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2023, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/07/2023, 17:44

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 12:31

Decisão interlocutória

11/07/2023, 09:50

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/07/2023, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/07/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/07/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/06/2023, 23:59

Despacho

26/05/2023, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 06:55

Conclusos para despacho

23/05/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

17/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 10:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOOFP

12/04/2023, 17:48

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

12/04/2023, 17:47

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SILMARIO SANTOS PRADO

12/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOOFP -> DCJE

12/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/04/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/04/2023, 19:36

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 13:16

Transitado em Julgado

13/02/2023, 13:16

Recebidos os autos - TJSC -> SOOFP Número: 50032250420208240064

13/02/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILMARIO SANTOS PRADO (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5003225-04.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILMARIO SANTOS PRADO (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003225-04.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

21/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SILMARIO SANTOS PRADO (AUTOR) ADVOGADO: ODIR MARIN FILHO (OAB SC008129) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003225-04.2020.8.24.0064/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

18/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50032250420208240064/TJSC

16/12/2021, 20:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC

11/02/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2020, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/12/2020, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/12/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2020, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 63 Parte Isenta

15/12/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2020, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2020, 13:04

Juntada de Petição

25/11/2020, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/11/2020, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2020, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2020, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 54

17/11/2020, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 15:52

Julgado procedente o pedido

13/11/2020, 15:52

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para decisão/despacho - 12/11/2020 13:33:04)

12/11/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/11/2020, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2020, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

15/10/2020, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/10/2020, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/10/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2020, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/10/2020, 12:01

Juntada de Petição

06/10/2020, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

10/09/2020, 01:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

28/08/2020, 02:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

26/08/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/08/2020, 13:25

Expedição de ofício - 1 carta

25/08/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2020, 12:23

Juntada de Petição

25/08/2020, 09:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

24/08/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

18/08/2020, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/08/2020, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2020, 10:42

Decisão interlocutória

31/07/2020, 07:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/03/2020, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/03/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

05/03/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/03/2020, 18:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/03/2020, 18:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/03/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/03/2020, 09:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/02/2020, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 08:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 08:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 11:07

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2023, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 06:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 03:55

SENTENÇA

•13/11/2020, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2020, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 04:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2020, 12:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2020, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 05:37