Execução Fiscal 0004518-70.2000.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2000

Valor da Causa

R$ 3.581,15

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

JUANA PAPEIS E PRESENTES LTDA/

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/04/2022, 13:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

05/04/2022, 11:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

05/04/2022, 11:08

Custas Satisfeitas - Parte: JUANA PAPEIS E PRESENTES LTDA/

05/04/2022, 11:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

04/04/2022, 13:27

Transitado em Julgado

04/04/2022, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00045187020008240040

01/04/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JUANA 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004518-70.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

21/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/10/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

20/10/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/09/2021, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 10:19

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

06/04/2022, 13:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

05/04/2022, 11:09

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

05/04/2022, 11:08

Custas Satisfeitas - Parte: JUANA PAPEIS E PRESENTES LTDA/

05/04/2022, 11:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•25/08/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2021, 14:26

04/04/2022, 13:27

Transitado em Julgado

04/04/2022, 13:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 00045187020008240040

01/04/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: JUANA 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004518-70.2000.8.24.0040/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

21/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/10/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 119 Parte Isenta

20/10/2021, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

04/09/2021, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2021, 13:11

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2021 13:39:10)

23/08/2021, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

14/06/2021, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/06/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 14:26

Juntada de íntegra do processo

26/05/2021, 12:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO COMUNITARIA DO ALAGAMAR - EXCLUÍDA

26/05/2021, 11:26

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 03:54

Conclusos para despacho

10/03/2020, 10:08

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

20/02/2020, 12:18

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: WLGA19100246697

20/02/2020, 12:18

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: WLGA19100246700

20/02/2020, 12:18

Recebidos os autos

11/11/2019, 13:06

Recebidos os autos

30/10/2019, 13:42

Concedida a utilização do Bacenjud

12/07/2019, 12:41

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

27/05/2019, 11:02

Recebidos os autos

14/03/2019, 11:55

Certidão emitida - Certifico que, apesar de estes autos estarem apensados no sistema a mais cinco processos, efetuei o recebimento exclusivamente dos autos de nºs 0004518-70.2000.8.24.0040, 0002223-89.2002.8.24.0040 e 0000083-63.1994.8.24.0040, uma vez que os demais não se encontram apensados fisicamente a estes autos.

29/09/2017, 14:57

Certidão - SAJ - Certifico que, apesar de estes autos estarem apensados no sistema a mais cinco processos, efetuei o recebimento exclusivamente dos autos de nºs 0004518-70.2000.8.24.0040, 0002223-89.2002.8.24.0040 e 0000083-63.1994.8.24.0040, uma vez que os demais não se encontram apensados fisicamente a estes autos.

29/09/2017, 14:46

Recebidos os autos

29/09/2017, 14:37

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H O:DETERMINO a intimação do exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.Intime-se.

29/06/2017, 13:31

Recebimento - SAJ

10/07/2012, 09:00

Carga ao Advogado

25/06/2012, 09:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0566/2012 Data da Publicação: 19/06/2012 Número do Diário: 1414 Página:

19/06/2012, 09:00

Aguardando publicação - Relação: 0566/2012 Teor do ato: Manifeste o Município seu interesse no prosseguimento do feito e de seus apensados em 10 dias, pena de arquivamento administrativo. Advogados(s): Adriano Teixeira Massih (OAB 008.089/SC)

15/06/2012, 09:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/06/2012, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

26/08/2011, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2011, 09:00

Recebimento - SAJ

15/04/2010, 09:00

Carga ao Advogado

01/10/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

25/09/2009, 09:00

Carga ao Advogado

28/04/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

16/04/2009, 09:00

Aguardando manifestação do Autor

16/04/2009, 09:00

Despacho outros - Manifeste o Município seu interesse no prosseguimento do feito e de seus apensados em 10 dias, pena de arquivamento administrativo.

08/04/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

23/03/2009, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

23/03/2009, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

09/03/2009, 09:00

Certidão emitida - Genérico

05/03/2009, 09:00

Recebimento - SAJ

26/02/2009, 09:00

Carga ao Advogado

26/02/2008, 09:00

Remessa à Distribuição

25/02/2008, 09:00

Recebimento - SAJ

25/02/2008, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 040.02.002223-9 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/02/2008, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 040.94.000083-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/02/2008, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 040.98.000043-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/02/2008, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 040.06.006962-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/02/2008, 09:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 040.06.006272-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

25/02/2008, 09:00

Recebimento - SAJ

20/02/2008, 09:00

Despacho outros - Vistos etc. Proceda-se a redistribuição dos autos. Após, apense-se o presente processo aos autos de números 040.00.006962-7, 040.02.002223-9, 040.98.000043-2, 040.06.006272-0, 040.94.000083-0.

19/02/2008, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2008, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2008, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2008, 10:00

Juntada de petição

30/01/2008, 10:00

Recebimento - SAJ

28/01/2008, 10:00

Despacho outros - R.h. Defiro o requerimento formulado no petitório retro pelo prazo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de arquivamento do presente feito. Decorrido voltem. I-se.

02/05/2007, 09:00

Carga ao Advogado

27/04/2007, 09:00

Juntada de petição

24/04/2007, 09:00

Juntada de petição

09/03/2007, 09:00

Recebimento - SAJ

28/02/2007, 09:00

Carga ao Advogado

09/06/2006, 09:00

Recebimento - SAJ

08/06/2006, 09:00

Despacho outros - Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos certidão atualizada do imóvel oferecido à fl. 14, a fim de se comprovar quem é o seu atual proprietário, isso sob pena de arquivamento administrativo.

06/06/2006, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

05/06/2006, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

05/06/2006, 09:00

Recebimento - SAJ

22/05/2006, 09:00

Juntada de petição

22/05/2006, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

22/05/2006, 09:00

Carga ao Advogado

24/04/2006, 09:00

Vista ao Autor - V.A lote 10

18/11/2005, 10:00

Vista ao Autor

14/10/2005, 09:00

Recebimento - SAJ

15/04/2005, 09:00

Aguardando outros

15/04/2005, 09:00

Carga ao Advogado

15/04/2005, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2005, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

13/04/2005, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

06/04/2005, 09:00

Recebimento - SAJ

22/03/2005, 09:00

Aguardando outros

22/03/2005, 09:00

Recebimento - SAJ

21/03/2005, 09:00

Aguardando envio para o Juiz

21/03/2005, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

21/03/2005, 09:00

Recebimento - SAJ

03/02/2005, 10:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Ricardo Augusto Silveira )

03/02/2005, 10:00

Carga ao Advogado - ( Advogado : Xislayne Nastassja Bragato )

27/09/2004, 09:00

Vista ao Autor

31/08/2004, 09:00

Vista ao Autor

31/08/2004, 09:00

Vista ao Autor

24/05/2004, 09:00

Recebimento - SAJ

10/05/2004, 09:00

Concluso para despacho - SAJ

16/01/2004, 10:00

Aguardando envio para o Juiz

15/01/2004, 10:00

Concluso para despacho - SAJ

19/12/2003, 10:00

Processo suspenso - SAJ

27/11/2003, 10:00

Processo suspenso - SAJ

04/07/2003, 09:00

Aguardando outros

30/06/2003, 09:00

Aguardando outros

11/06/2003, 09:00

Aguardando outros

26/05/2003, 09:00

Aguardando outros

30/04/2003, 09:00

Aguardando manifestação do Autor

25/03/2003, 09:00

Carga ao Advogado

06/03/2003, 09:00

Aguardando manifestação do Autor

23/01/2003, 10:00

Aguardando manifestação do Autor

21/01/2003, 10:00

Aguardando manifestação do Autor

16/12/2002, 10:00

Aguardando manifestação do Autor

16/09/2002, 09:00

Vista ao Autor

22/07/2002, 09:00

Vista ao Autor

10/07/2002, 09:00

Mandado emitido

03/05/2002, 09:00

Mandado emitido - Ag. Mandado de Penhora e Intimação

21/11/2001, 10:00

Juntada de AR

24/08/2001, 09:00

Aguardando manifestação do Réu

24/08/2001, 09:00

Ofício expedido - SAJ

31/07/2001, 09:00

Recebimento - SAJ

30/03/2001, 09:00

Processo distribuído por sorteio

28/03/2001, 09:00