Procedimento Comum Cível 0301087-96.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2019

Valor da Causa

R$ 29.808,17

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá

Partes do Processo

NEUZA DA SILVA CRISTOVAO

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/07/2023, 01:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5931981, Subguia 3087566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 697,18

12/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2023, 06:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

03/07/2023, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 5931981, Subguia 3087566

03/07/2023, 23:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 5931981 - R$ 697,18

03/07/2023, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 23:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUZA DA SILVA CRISTOVÃO

03/07/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/06/2023, 06:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

26/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:37

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

26/07/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

26/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

14/07/2023, 01:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5931981, Subguia 3087566 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 697,18

12/07/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:44

06/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/07/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/07/2023, 06:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU01CV

03/07/2023, 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/08/2023. Parte BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., Guia 5931981, Subguia 3087566

03/07/2023, 23:26

Juntada - Guia Gerada - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Guia 5931981 - R$ 697,18

03/07/2023, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2023, 23:26

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NEUZA DA SILVA CRISTOVÃO

03/07/2023, 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/06/2023, 06:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU01CV -> DCJE

26/06/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2023

26/06/2023, 14:36

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03010879620198240004

26/06/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: NEUZA DA SILVA CRISTOVÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB SC027848) ADVOGADO(A): LEIDIANE BORTOLIN RODRIGUES (OAB SC053698) APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB RS035609) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de abril de 2023. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301087-96.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 251) RELATOR: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

25/07/2021, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

29/04/2021, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/04/2021, 01:11

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 17:44

Expedição de Alvará

08/04/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/03/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2021, 13:44

Decisão interlocutória

26/03/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2021, 14:24

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/01/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/01/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 14:14

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/12/2020, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/12/2020, 01:10

Juntada de Petição

07/12/2020, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

03/12/2020, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/11/2020, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 17:55

Juntada de certidão

25/11/2020, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 51 Justiça gratuita: Deferida

25/11/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/11/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/11/2020, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2020, 19:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2020, 19:28

Conclusos para julgamento

07/11/2020, 15:50

Juntada de certidão

07/11/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/11/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2020, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2020, 16:32

Julgado procedente o pedido

22/10/2020, 16:32

Conclusos para julgamento

21/10/2020, 14:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/08/2020 18:18:38)

21/10/2020, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/07/2020, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2020, 15:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/03/2020, 01:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/03/2020, 23:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0149/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

17/03/2020, 05:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0149/2020 Teor do ato: Registro que o próprio extrato trazido pela parte autora comprova o depósito do valor de R$ 2.938,34 em 03/12/2018, inclusive com utilização do quantum pela autora por conta dos saques posteriores. Ou seja, é fato comprovado nos autos de que a autora efetivamente recebeu em sua conta o valor do empréstimo pertinente ao contrato de nº 583885950. No entanto, se a autora anuiu com tal empréstimo (já que negou sua assinatura no contrato de pág. 68), é fato que demanda comprovação. Rechaçou a autora, ainda, sua assinatura no contrato (de refinanciamento) de págs. 105/115. Dessarte, considerando que a autora alega a falsidade das assinaturas firmadas nos documentos das págs. 68 e 105/115 e a existência de relação contratual, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer as provas que pretende produzir. Caso deseje a produção de prova pericial, no mesmo prazo, deverá depositar em Cartório o original do contrato e demais documentos firmados por Neuza da Silva Cristóvão. Na inércia, preclusa estará a prova. III- Intimem-se. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC), Leidiane Bortolin Rodrigues (OAB 53698/SC)

14/03/2020, 20:00

Decisão interlocutória - SAJ - Registro que o próprio extrato trazido pela parte autora comprova o depósito do valor de R$ 2.938,34 em 03/12/2018, inclusive com utilização do quantum pela autora por conta dos saques posteriores. Ou seja, é fato comprovado nos autos de que a autora efetivamente recebeu em sua conta o valor do empréstimo pertinente ao contrato de nº 583885950. No entanto, se a autora anuiu com tal empréstimo (já que negou sua assinatura no contrato de pág. 68), é fato que demanda comprovação. Rechaçou a autora, ainda, sua assinatura no contrato (de refinanciamento) de págs. 105/115. Dessarte, considerando que a autora alega a falsidade das assinaturas firmadas nos documentos das págs. 68 e 105/115 e a existência de relação contratual, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer as provas que pretende produzir. Caso deseje a produção de prova pericial, no mesmo prazo, deverá depositar em Cartório o original do contrato e demais documentos firmados por Neuza da Silva Cristóvão. Na inércia, preclusa estará a prova. III- Intimem-se.

14/03/2020, 11:48

Conclusos para despacho

17/07/2019, 12:35

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WAGA.19.10028361-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/07/2019 18:12

09/07/2019, 19:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.19.10027882-3 Tipo da Petição: Petição Data: 05/07/2019 15:05

05/07/2019, 15:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0445/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 3093 Página:

03/07/2019, 17:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0445/2019 Teor do ato: CERTIFICO que a contestação apresentada pela parte ré é tempestiva. Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC), Leidiane Bortolin Rodrigues (OAB 53698/SC)

01/07/2019, 15:27

Ato Ordinatório-Contestação - CERTIFICO que a contestação apresentada pela parte ré é tempestiva. Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

01/07/2019, 10:32

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WAGA.19.10026493-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/06/2019 10:49

27/06/2019, 10:51

Informações - Nº Protocolo: WAGA.19.10023886-4 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2019 17:02

10/06/2019, 17:28

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 18:09

Juntada de AR - Juntada de AR : AR985531647TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Banco Itaú Consignado S/A Diligência : 04/06/2019

06/06/2019, 18:09

Juntada

06/06/2019, 18:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2019 Data da Publicação: 03/06/2019 Número do Diário: 3072 Página:

03/06/2019, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2019 Teor do ato: À vista do exposto, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada, determinando que a parte requerida se abstenha de efetuar desconto consignado na folha de pagamento da autora, referente ao contrato com previsão de 96 prestações mensais e sucessivas de R$ 72,43. Sob pena de revogação da tutela deferida, deverá a autora, no prazo de 05 dias, promover em Juízo o depósito do valor do empréstimo que alega não ter solicitado e que foi creditado em sua conta (pág. 25). Efetivado o depósito, oficie-se ao Setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde para cumprimento da presente decisão, de modo que cessem os descontos a título da rubrica "Emprest Bco Privados - Itaú BM" - prestação de R$ 72,43. Em relação ao outro contrato (que teve majorado o número de prestações, desconto mensal de R$ 133,85), analisarei o pedido após a instauração do contraditório. Até porque, o prazo final (correto), nos dizeres da autora, seria daqui 78 meses (a contar de janeiro de 2019). Ou seja, remoto o receio de dano irreparável. Cite-se para, querendo, contestar a presente ação, em quinze dias, sob pena de, em não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Deixo de designar audiência conciliatória prévia, pois os fatos narrados apontam que a composição, num primeiro momento, é improvável; não sendo salutar à prestação jurisdicional forçar as partes e advogados a um encontro que resultará, aparentemente, infrutífero. Outrossim, nada impede que, após a resposta do requerido e, diante de suas declarações se ajuste momento para que as partes possam resolver os entraves necessários à obtenção de uma composição. Intimem-se. Advogados(s): Rosiane Bortolin Rodrigues (OAB 27848/SC), Leidiane Bortolin Rodrigues (OAB 53698/SC)

30/05/2019, 21:35

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

29/05/2019, 20:06

Concedida a Antecipação de tutela - À vista do exposto, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada, determinando que a parte requerida se abstenha de efetuar desconto consignado na folha de pagamento da autora, referente ao contrato com previsão de 96 prestações mensais e sucessivas de R$ 72,43. Sob pena de revogação da tutela deferida, deverá a autora, no prazo de 05 dias, promover em Juízo o depósito do valor do empréstimo que alega não ter solicitado e que foi creditado em sua conta (pág. 25). Efetivado o depósito, oficie-se ao Setor de Recursos Humanos do Ministério da Saúde para cumprimento da presente decisão, de modo que cessem os descontos a título da rubrica "Emprest Bco Privados - Itaú BM" - prestação de R$ 72,43. Em relação ao outro contrato (que teve majorado o número de prestações, desconto mensal de R$ 133,85), analisarei o pedido após a instauração do contraditório. Até porque, o prazo final (correto), nos dizeres da autora, seria daqui 78 meses (a contar de janeiro de 2019). Ou seja, remoto o receio de dano irreparável. Cite-se para, querendo, contestar a presente ação, em quinze dias, sob pena de, em não o fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Deixo de designar audiência conciliatória prévia, pois os fatos narrados apontam que a composição, num primeiro momento, é improvável; não sendo salutar à prestação jurisdicional forçar as partes e advogados a um encontro que resultará, aparentemente, infrutífero. Outrossim, nada impede que, após a resposta do requerido e, diante de suas declarações se ajuste momento para que as partes possam resolver os entraves necessários à obtenção de uma composição. Intimem-se.

29/05/2019, 20:06

Conclusos para despacho

28/05/2019, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0289/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:

08/05/2019, 18:00

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WAGA.19.10018482-9 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 07/05/2019 18:13

07/05/2019, 21:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0289/2019 Teor do ato: I- Defiro o benefício da Justiça Gratuita. II- Por emenda, deverá a parte autora: a) atribuir o valor à causa, observando a cumulação de pedidos (declaratório de inexistência de débito e condenatório), conforme art. 292, VI, do Código de Processo Civil, observado que o valor dos contratos a ser considerado no pedido cumulado deve tomar em consideração 96 parcelas de R$ 72,43 e 17 prestações de R$133,85. III- Intimem-se. Advogados(s): Leidiane Bortolin Rodrigues (OAB 53698/SC)

06/05/2019, 18:56

Determinado a emenda da inicial - I- Defiro o benefício da Justiça Gratuita. II- Por emenda, deverá a parte autora: a) atribuir o valor à causa, observando a cumulação de pedidos (declaratório de inexistência de débito e condenatório), conforme art. 292, VI, do Código de Processo Civil, observado que o valor dos contratos a ser considerado no pedido cumulado deve tomar em consideração 96 parcelas de R$ 72,43 e 17 prestações de R$133,85. III- Intimem-se.

06/05/2019, 17:57

Conclusos para despacho

25/04/2019, 15:18

Redistribuição de processo - saída - Decisão de fls.26

26/03/2019, 19:24

Redistribuído por sorteio - SAJ - Decisão de fls.26

26/03/2019, 19:24

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

26/03/2019, 19:06

Declarada incompetência - Considerando que o presente feito não se cuida de arrolamento, conforme indicado no cadastro, remetam-se os autos a uma das demais Varas Cíveis desta comarca para adequado processamento.

26/03/2019, 17:03

Conclusos para despacho

26/03/2019, 09:22

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/03/2019, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 17:55

SENTENÇA

•18/11/2020, 19:28

SENTENÇA

•22/10/2020, 16:32

DECISÃO

•14/03/2020, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 10:32

DECISÃO

•29/05/2019, 20:06

DESPACHO

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