Execução de Pena de Multa 5014290-40.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 318,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NILTON GONCALVES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2024, 20:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/05/2024, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/05/2024, 20:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0020545-07.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

30/05/2024, 20:08

Expedição de ofício

30/05/2024, 20:06

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

30/05/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2024, 15:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 19:50

Despacho

12/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:57

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

30/05/2024, 20:10

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

30/05/2024, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

30/05/2024, 20:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0020545-07.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

30/05/2024, 20:08

Documentos

SENTENÇA

•02/05/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 15:57

Expedição de ofício

30/05/2024, 20:06

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2024

30/05/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/05/2024, 15:44

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/05/2024, 13:31

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/04/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/03/2024, 19:50

Despacho

12/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:49

Despacho

06/06/2023, 13:32

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:27

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: NILTON GONCALVES JUNIOR EDITAL Nº 310033842249 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): NILTON GONCALVES JUNIOR, CPF: 01181567998Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014290-40.2021.8.24.0038/SC

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 17:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Expedição de Edital - citação

27/09/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/07/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

23/06/2022, 22:07

Juntado(a)

23/06/2022, 14:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

30/03/2022, 15:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/03/2022, 14:31

Juntada de Petição

16/03/2022, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/03/2022, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

13/01/2022, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA

26/11/2021, 17:34

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/11/2021, 16:44

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00205450720188240038/SC

26/11/2021, 16:40

Distribuído por dependência - Número: 00205450720188240038/SC

09/04/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:32