Execução Fiscal 0910530-64.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.611,59

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

JOICE APARECIDA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0704860-05.2012.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

07/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOICE APARECIDA SANTANA)

14/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077126470. Valor transferido: R$ 234,45

14/08/2025, 11:28

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2025, 18:06

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/03/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

28/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:45

Decisão interlocutória

27/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:31

Todas as movimentações(124)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0704860-05.2012.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 78

07/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/08/2025, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOICE APARECIDA SANTANA)

14/08/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000077126470. Valor transferido: R$ 234,45

14/08/2025, 11:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2023, 20:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

12/08/2025, 12:11

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

30/07/2025, 18:06

Decisão interlocutória

30/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

11/03/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2024, 23:59

Alterado o assunto processual

28/02/2024, 18:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

28/02/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 10:45

Decisão interlocutória

27/02/2024, 10:45

Conclusos para despacho

27/02/2024, 09:31

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

27/02/2024, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/02/2024, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 20:57

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/06/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/05/2023, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: JOICE APARECIDA SANTANA EDITAL Nº 310041779319 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): JOICE APARECIDA SANTANA, CPF: 04058784946Certidão de Dívida Ativa nº (#)CDA(#). Valor do Débito: 1.611,59. Data do Valor da Ação: 11/04/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0910530-64.2017.8.24.0045/SC

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 17:35

Expedição de Edital - citação

14/04/2023, 17:35

Decisão interlocutória

14/04/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:41

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/04/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 08:02

Determinada a citação

03/03/2023, 08:02

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/03/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

18/02/2023, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2023, 01:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/02/2023, 01:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 76

17/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/02/2023, 07:36

Expedição de ofício - 1 carta

01/02/2023, 11:37

Juntada de Petição

01/02/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:54

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/01/2023, 05:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69

22/12/2022, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

07/12/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/12/2022, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão

26/11/2022, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 02:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2022, 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/08/2022, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

15/03/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

05/08/2021, 20:12

Expedição de mandado - PACCEMAN

29/07/2021, 16:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

29/07/2021, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

01/07/2021, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

30/06/2021, 16:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/03/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 22:20

Decisão interlocutória

08/02/2021, 22:20

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2021, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

04/08/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 06:42

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 06:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

21/07/2020, 21:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.20.20006645-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 18/06/2020 19:12

18/06/2020, 19:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/09/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/04/2020, 04:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2019, 21:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2019, 15:41

Suspensão - art. 40 LEF

18/12/2019, 15:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/12/2019, 15:40

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2019, 14:50

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

16/12/2019, 14:47

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 02:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/11/2019, 04:45

Reativado processo suspenso

22/10/2019, 14:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/10/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo de suspensão do processo sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

22/10/2019, 14:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 20:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 23:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/01/2019, 01:14

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/11/2018, 03:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

16/09/2018, 06:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/08/2018, 00:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 22:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 03:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/06/2018, 23:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/03/2018, 22:11

Processo suspenso - SAJ

15/12/2017, 17:54

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/11/2017, 04:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2017, 18:37

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada e determino o arquivamento administrativo do processo, sem prejuízo do seu prosseguimento, após o requerimento do interessado, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.Intime-se.

09/11/2017, 18:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 13/10/2017 através da guia nº 045.3060048-01 no valor de 96,07

16/10/2017, 23:28

Juntada

16/10/2017, 23:28

Conclusos para decisão interlocutória

29/09/2017, 17:25

Pedido de suspensão do processo por parcelamento do débito - Nº Protocolo: WPLA.17.10048378-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 27/09/2017 14:23

27/09/2017, 15:07

Juntada

13/09/2017, 13:25

Conclusos para despacho

11/04/2017, 17:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/04/2017, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 08:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 22:20

DECISÃO

•18/12/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2019, 14:55

DECISÃO

•09/11/2017, 18:37