Execução de Pena de Multa 5014132-48.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 367,07

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0020620-51.2015.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

20/03/2024, 17:07

Expedição de ofício

20/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado

20/03/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 15:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2024, 22:30

Despacho

31/01/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:21

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

20/03/2024, 17:08

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

20/03/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0020620-51.2015.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 54, 55

20/03/2024, 17:07

Expedição de ofício

20/03/2024, 17:07

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 19:21

20/03/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/03/2024, 15:59

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

14/03/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 19:28

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2024, 22:30

Despacho

31/01/2024, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/01/2024, 22:21

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/12/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 15:47

Juntado(a)

07/12/2023, 11:18

Despacho

13/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:07

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/10/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2023, 13:21

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:50

Conclusos para decisão

18/10/2023, 17:16

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

30/09/2023, 19:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON FERREIRA)

30/09/2023, 19:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/09/2023, 19:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

26/09/2023, 13:57

Juntado(a)

21/09/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 17:01

Despacho

29/08/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:15

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/05/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/05/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/05/2023, 15:50

Decisão interlocutória

05/05/2023, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/05/2023, 22:15

Conclusos para decisão

05/05/2023, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/05/2023

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON FERREIRA EDITAL Nº 310034729723 CITAÇÃO - EXECUÇÃO PENA DE MULTA - PRAZO: 30 DIAS Citando(a)(s): ANDERSON FERREIRA, CPF: 03140484992Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, aplicado por analogia à execução da pena de multa, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5014132-48.2022.8.24.0038/SC

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

14/04/2023, 17:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Expedição de Edital - citação

17/10/2022, 15:58

Juntada de Petição

14/07/2022, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

13/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 17:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

17/06/2022, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

19/05/2022, 14:45

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/05/2022, 14:08

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00206205120158240038/SC

19/05/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 19:15