Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000495-69.2023.8.24.0046 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000495-69.2023.8.24.0046 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIORACI DOS SANTOS EDITAL Nº 310043098319 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juiz(a) de Direito 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000495-69.2023.8.24.0046/SC CITE-SE e INTIME-SE o denunciado: DIORACI DOS SANTOS, cpf: 01922232912, endereço: Rua Santa Catarina, 441, casa - Natal - 89888000, Caibi/SC (Residencial), Rua Visconde do Rio Branco, 00, fundos da DoSul, casa de cor laranja - centro - 89887000, Palmitos/SC (Residencial), RUA 1º DE MAIO, S/N - CENTRO - 89887000, Palmitos/SC (Residencial), RUA 13 DE MAIO, 00, 7ª CASA, LADO ESQUERDO DA RUA - BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - 89887000, Palmitos/SC (Residencial) e Rua Visconde do Rio Branco, 551 - Centro - 89887000, Palmitos/SC (Residencial), para comparecer à audiência designada, acompanhado de advogado constituído, ciente de que, deverá apresentar defesa nessa data. Não sendo aceita a proposta do Ministério Público, será designada audiência em continuação para produção da prova testemunhal. PRAZO DO EDITAL: 20 dias Audiência: Suspensão Condicional do Processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 20/06/2023 13:20:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à audiência designada em face da concessão do benefício da suspensão condicional da pena. ADVERTÊNCIA: Se, intimado pessoalmente ou por edital com prazo de 20 (vinte) dias, o réu não comparecer injustificadamente à audiência, a suspensão ficará sem efeito e será executada imediatamente a pena (art. 161 da Lei de Execução Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DIORACI DOS SANTOS EDITAL Nº 310041761199 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL - Juíza de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): DIORACI DOS SANTOS, cpf: 01922232912, endereço: Rua Santa Catarina, 441, casa - Natal - 89888000, Caibi/SC (Residencial), Rua Visconde do Rio Branco, 00, fundos da DoSul, casa de cor laranja - centro - 89887000, Palmitos/SC (Residencial), RUA 1º DE MAIO, S/N - CENTRO - 89887000, Palmitos/SC (Residencial), RUA 13 DE MAIO, 00, 7ª CASA, LADO ESQUERDO DA RUA - BAIRRO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - 89887000, Palmitos/SC (Residencial) e Rua Visconde do Rio Branco, 551 - Centro - 89887000, Palmitos/SC (Residencial). PRAZO DO EDITAL: 15 dias Síntese da Denúncia: Praticou a conduta típica e antijurídica prevista no artigo 28 da Lei n. 11.343/06. Audiência: Suspensão Condicional do processo. Local: Sala de Audiências da unidade judicial, no endereço acima descrito - Data e Horário: 09/05/2023 13:20:00. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer perante este Juízo no dia, hora e local acima mencionados, acompanhada(s) de advogado, se tiver(em), a fim de se manifestar sobre a proposta de suspensão condicional do processo (art. 89 e seguintes da Lei n. 9.099/1995), FICANDO CIENTE(s) também de que, não sendo aceita, será(ão) imediatamente INTERROGADO(A)(S). No mesmo ato, FICA(M) CITADO(A)(S) para se fazer(em) presente(s) ao interrogatório designado e responder aos termos da acusação, até a sentença final, não podendo mudar de endereço sem comunicação a este Juízo de Direito, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000495-69.2023.8.24.0046/SC

17/04/2023, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIORACI DOS SANTOS

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - DIORACI DOS SANTOS

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIORACI DOS SANTOS - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

Decisão interlocutória

Intimado em audiência

Intimado em audiência

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

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