Agravo em Recurso Especial 5002889-67.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JACSON GUSTAVO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO MELLO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/11/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1146944/2023

23/11/2023, 22:16

Protocolizada Petição 1146944/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2023

23/11/2023, 22:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2023

23/11/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2023, 18:54

Não conhecido o recurso de ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS

21/11/2023, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2023

21/11/2023, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/10/2023, 17:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2023, 13:30

Documentos

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Todos os documentos(20)

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