Usucapião 0308360-40.2017.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0308360-40.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: VALDA FERRAZ EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20(vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): O Terreno com área total de 1.337,21m2 e perímetro 192,31m, localizado na Servidão Algas Marinhas, nº 102 Fundos, Taperas, Florianópolis-SC, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice ponto V1, de coordenadas N 6.935.431,819 m e E 740.071,200 m; deste, segue confrontando com SERVIDÃO ALGAS MARINHAS; com os seguintes azimutes e distâncias: 181°40'00" e 7,20 m até o vértice ponto V2, de coordenadas N 6.935.424,626 m e E 740.070,991 m; deste, segue confrontando com OSMAR ADRIANO DE OLIVEIRA (CPF nº 537.238.649-53); com os seguintes azimutes e distâncias: 287°55'22" e 25,94 m até o vértice ponto V3, de coordenadas N 6.935.432,607 m e E 740.046,314 m; deste, segue confrontando com OSMAR ADRIANO DE OLIVEIRA(CPF nº 537.238.649-53); com os seguintes azimutes e distâncias: 197°34'47" e 20,98 m até o vértice ponto V4, de coordenadas N 6.935.412,611 m e E 740.039,978 m; deste, segue confrontando com VANDELINO FERNANDO FILHO (CPF nº 375.584.719-15); com os seguintes azimutes e distâncias: 280°11'48" e 28,86 m até o vértice ponto V5, de coordenadas N 6.935.417,720 m e E 740.011,574 m; deste, segue confrontando com LONDINA ZULEIMA DOS ANJOS (CPF nº 896.263.549-68); com os seguintes azimutes e distâncias: 352°10'17" e 21,35 m até o vértice ponto V6, de coordenadas N 6.935.438,867 m e E 740.008,666 m; deste, segue confrontando com OLEGÁRIO VERÍSSIMO (415.770.359-68); com os seguintes azimutes e distâncias: 13°01'37" e 15,40 m até o vértice ponto V7, de coordenadas N 6.935.453,871 m e E 740.012,138 m; deste, segue confrontando com GILMAR DIAS (893.292.609-34) E LAURINDO ADELINO DE OLIVEIRA (343.146.019-49); com os seguintes azimutes e distâncias: 99°12'07" e 30,81 m até o vértice ponto V8, de coordenadas N 6.935.448,944 m e E 740.042,549 m; deste, segue confrontando com IVETE MARIA FERRAZ (298.625.749-68); com os seguintes azimutes e distâncias: 189°39'09" e 10,59 m até o vértice ponto V9, de coordenadas N 6.935.438,502 m e E 740.040,773 m; deste, segue confrontando com IVETE MARIA FERRAZ (298.625.749-68); com os seguintes azimutes e distâncias: 105°43'09" e 12,10 m até o vértice ponto V10, de coordenadas N 6.935.435,223 m e E 740.052,423 m; deste, segue confrontando com IVETE MARIA FERRAZ (298.625.749-68); com os seguintes azimutes e distâncias:100°16'26" e 19,08 m até o vértice ponto V1, de coordenadas N 6.935.431,819 m e E 740.071,200 m até o vértice inicial da descrição deste perímetro. T Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 03083604020178240023, requerida por VALDA FERRAZ, CPF nº 41776496949, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0308360-40.2017.8.24.0023/SC

21/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0012/2018 Teor do ato: R.H.I. Ante a documentação retro, defiro, por ora, o benefício da justiça gratuita formulado na exordial, com fulcro no art. 4º da Lei nº 1.060/50.II. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) Juntar cópia da certidão de casamento atualizada;b) Indicar a qualificação civil de todos os confrontantes informados à pág. 06, informando os respectivos cônjuges e companheiros daqueles que casados forem ou mantiverem união estável (arts. 73, § 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do CPC);c) acostar levantamento planimétrico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000 legível (eis que ilegível o de pág. 19), subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) acostar declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.e) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias.;f) acostar documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse de acordo com aqueles indicados na Portaria 01/2017, expedida por este Juízo;g) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à

12/01/2018, 16:53

Determinado a emenda da inicial - R.H.I. Ante a documentação retro, defiro, por ora, o benefício da justiça gratuita formulado na exordial, com fulcro no art. 4º da Lei nº 1.060/50.II. Compulsando-se os autos verifico que ainda não é possível promover as citações e intimações previstas nos parágrafos 2º e 3º do art. 216-A da Lei de Registros Públicos - Lei 6.015/73.Assim, por força do art. 321 do Novo Código de Processo Civil e da Portaria 01/2017, expedida por este Juízo, intime-se a autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a emenda da inicial para:a) Juntar cópia da certidão de casamento atualizada;b) Indicar a qualificação civil de todos os confrontantes informados à pág. 06, informando os respectivos cônjuges e companheiros daqueles que casados forem ou mantiverem união estável (arts. 73, § 1°, inc. I e 319, inc. II, ambos do CPC);c) acostar levantamento planimétrico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000 legível (eis que ilegível o de pág. 19), subscrito por profissional habilitado, referente ao imóvel usucapiendo e, em sendo o caso, com aposição das assinaturas dos confrontantes devidamente qualificados nos autos (do casal, caso casados) com firma reconhecida;d) acostar declaração expedida por profissional habilitado quanto a localização do imóvel usucapiendo, se dentro ou limítrofe à Unidade de conservação sob responsabilidade da FATMA.e) acostar no mínimo 3 fotografias atuais do imóvel, com anotações que se fizerem necessárias.;f) acostar documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse de acordo com aqueles indicados na Portaria 01/2017, expedida por este Juízo;g) 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a po

21/11/2017, 13:57

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Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 191<br>Oficial: ELIZEU ANTUNES

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 187

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172<br>Data do cumprimento: 17/11/2025

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 170<br>Data do cumprimento: 17/11/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 171<br>Data do cumprimento: 15/10/2025

Juntada de Petição

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 168

Todas as movimentações(191)