Agravo em Recurso Especial 8000069-78.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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IndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · TJSC - Curitibanos - Vara Regional de Execuções Penais da comarca de Curitibanos - Meio Fechado e Semi Aberto 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CELIO ROBERTO SCHEIDT

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JOHNNI DIAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299913/2024

18/04/2024, 14:21

Protocolizada Petição 299913/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024 Petição Nº 149307/2024 - PET

18/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:42

Expedição de Ofício nº 061027/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

17/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente determinando republicação

17/04/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0149307 - PET no AREsp 2460473 - Publicação prevista para 18/04/2024

17/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 149307/2024

01/03/2024, 15:51

Protocolizada Petição 149307/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 96543/2024 - AgRg

28/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:37

Expedição de Ofício nº 021999/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

26/02/2024, 20:31

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 08:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 299913/2024

18/04/2024, 14:21

Protocolizada Petição 299913/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 14:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2024 Petição Nº 149307/2024 - PET

Documentos

-

•04/09/2023, 07:49

-

•04/09/2023, 07:49

18/04/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2024, 18:42

Expedição de Ofício nº 061027/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

17/04/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente determinando republicação

17/04/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0149307 - PET no AREsp 2460473 - Publicação prevista para 18/04/2024

17/04/2024, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

04/03/2024, 17:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 149307/2024

01/03/2024, 15:51

Protocolizada Petição 149307/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/03/2024

01/03/2024, 15:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2024 Petição Nº 96543/2024 - AgRg

28/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2024, 19:37

Expedição de Ofício nº 021999/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

26/02/2024, 20:31

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido - Petição Nº 2024/00096543 - AgRg no AREsp 2460473

26/02/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0096543 - AgRg no AREsp 2460473 - Publicação prevista para 28/02/2024

26/02/2024, 19:10

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 127084/2024

26/02/2024, 11:41

Protocolizada Petição 127084/2024 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 26/02/2024

26/02/2024, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

16/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 96543/2024

15/02/2024, 18:11

Protocolizada Petição 96543/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/02/2024

15/02/2024, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

02/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2024, 19:15

Expedição de Ofício nº 011331/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

01/02/2024, 09:53

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a CELIO ROBERTO SCHEIDT

31/01/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

31/01/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

12/12/2023, 23:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2023, 22:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1204192/2023

12/12/2023, 21:51

Protocolizada Petição 1204192/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/12/2023

12/12/2023, 21:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/12/2023, 10:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/12/2023, 10:16

Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 872623 (2023/0429974-6)

05/12/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2023, 18:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/12/2023, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/10/2023, 15:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/10/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2023, 07:50

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Todos os documentos(348)

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