Ação Penal - Procedimento Sumário 5001710-69.2021.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS CANSAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2026, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2026, 03:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/04/2026, 12:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 03:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2025, 03:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CANSAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/07/2025, 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/04/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/04/2025, 18:27

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/04/2026, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/04/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2026, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 22:34

21/04/2026, 03:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/04/2026, 12:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

22/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 03:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/10/2025, 03:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2025, 03:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DOUGLAS CANSAN - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/07/2025, 17:30

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/04/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/04/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/04/2025, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 08:07

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/04/2025, 08:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/10/2024, 15:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/10/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

04/10/2024, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: MIRELLE ULYSSEA NETTO DOS SANTOS

04/10/2024, 16:58

Expedição de mandado - LGACEMAN

04/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/10/2024, 14:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

30/09/2024, 17:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER (por substituição em 16/09/2024 16:31:23)

06/09/2024, 18:42

Expedição de mandado - BCUCEMAN

06/09/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/09/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2024, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 20/08/2024 15:37:33)

20/08/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/08/2024, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

19/08/2024, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES

18/07/2024, 18:46

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/07/2024, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/06/2024, 09:08

Juntada de certidão

22/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 16:14

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

18/06/2024, 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/06/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/12/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/08/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/08/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 22:34

Despacho

23/08/2023, 22:34

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2023

17/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DOUGLAS CANSAN EDITAL Nº 310041799597 JUIZ DO PROCESSO: Renato Müller Bratti - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS CANSAN, CPF: 82835918000, Endereço: Rua Antonio Heil, n. 800, Km 01, sala 02, 0, CPX Distribuidora S/A - PneuStore - Itaipava - Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, DOUGLAS CANSAN incorreu na sanção prevista no artigo 306, § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001710-69.2021.8.24.0040/SC

17/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

16/04/2023, 22:39

Expedição de Edital - citação

16/04/2023, 22:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Motivo: Devolvo sem cumprimento, pois o não localizei a Rua 700 na cidade de Ituporanga/SC.

17/12/2021, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: GEICIANI BECKER

16/12/2021, 16:53

Expedição de mandado - IUPCEMAN

16/12/2021, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 10/09/2021 20:34:00)

10/09/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/08/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

17/08/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/06/2021, 18:32

Juntada de peças digitalizadas

22/06/2021, 18:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MARCELO VERNUNCIO PONTES

18/06/2021, 14:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/06/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/04/2021, 16:11

Recebida a denúncia

07/04/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 17:59

Distribuído por dependência - Número: 50011056020208240040/SC

06/04/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 12:18