Ação Penal - Procedimento Sumário 5001387-59.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOICE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DOBLER

CPF·Representa: Réu

RENATA GONCALVES

OAB/SC 062456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2026, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/11/2025, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/09/2025, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/07/2025, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2025, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2025, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2025, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 09:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE MACHADO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

10/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:32

Decisão interlocutória

25/09/2024, 18:25

Todas as movimentações(71)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2026, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/03/2026, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/01/2026, 12:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/11/2025, 16:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/09/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 10:31

29/09/2025, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/07/2025, 15:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/05/2025, 15:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/03/2025, 13:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/01/2025, 13:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/11/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/10/2024, 09:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE MACHADO - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

10/10/2024, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2024, 18:32

Decisão interlocutória

25/09/2024, 18:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/09/2024, 14:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/09/2024 14:15. Refer. Evento 39

25/09/2024, 13:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC062456

24/09/2024, 18:13

Juntada de Petição

23/09/2024, 14:31

Conclusos para decisão

20/09/2024, 15:12

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-GDOBLER

20/09/2024, 15:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 17/08/2024

17/08/2024, 12:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

01/08/2024, 19:05

Expedição de mandado - CDACEMAN

31/07/2024, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/07/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/07/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/07/2024, 11:36

Despacho

09/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 10:31

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 25/09/2024 14:15

05/07/2024, 17:45

Conclusos para despacho

02/07/2024, 06:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/05/2024, 01:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024, 09:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Motivo: A pedido do Cartório-cumprido em balcão

01/02/2024, 14:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE MACHADO - DENUNCIADO

31/01/2024, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 18:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: FELIPE PINA DE ALMEIDA

29/01/2024, 12:39

Expedição de mandado - CDACEMAN

23/01/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/12/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/12/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/06/2023, 17:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOICE MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

17/06/2023, 17:34

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOICE MACHADO EDITAL Nº 310041813947 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: JOICE MACHADO, CPF: 100.602.909-51, filho de MARIA SIRLEI MACHADO, nascido em: 03/05/2022, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: "Assim agindo, JOICE MACHADO praticou a infração penal prevista no artigo 268 do Código Penal". Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001387-59.2023.8.24.0019/SC

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 13:25

Juntada de certidão

14/04/2023, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

10/03/2023, 13:34

Recebida a denúncia

10/03/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2023, 11:02

Conclusos para decisão

06/03/2023, 15:02

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

02/03/2023, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

02/03/2023, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 12:25

Terminativa - Declarada incompetência

15/02/2023, 12:25

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:12

Distribuído por dependência - Número: 50066720420218240019/SC

14/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2024, 09:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 08:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 12:25