Reintegração / Manutenção de Posse 5019383-72.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

PESSOAS INCERTAS

Reu

THAIS HODENIK VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB/SC 036242·CPF·Representa: Autor

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB/SC 013272·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

JULIANO BENVENUTO GUIDI

OAB/SC 036242·CPF·Representa: Autor

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB/SC 013272·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MORSCH

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

24/03/2025, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

24/03/2025, 13:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PESSOAS INCERTAS

24/03/2025, 13:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THAIS HODENIK VIEIRA

24/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

12/03/2025, 16:23

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PESSOAS INCERTAS. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS HODENIK VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2025, 16:17

Despacho

12/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:15

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP

24/02/2025, 20:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

18/02/2025, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 18:26

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50193837220208240020/TJSC

18/02/2025, 13:02

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

24/03/2025, 13:18

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

24/03/2025, 13:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: PESSOAS INCERTAS

24/03/2025, 13:16

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: THAIS HODENIK VIEIRA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 08:58

SENTENÇA

•29/08/2024, 18:24

24/03/2025, 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

12/03/2025, 16:23

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PESSOAS INCERTAS. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAIS HODENIK VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

12/03/2025, 16:17

Despacho

12/03/2025, 08:58

Conclusos para despacho

25/02/2025, 15:15

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA02FP

24/02/2025, 20:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

18/02/2025, 18:26

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 18:26

Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50193837220208240020/TJSC

18/02/2025, 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

22/10/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/10/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/10/2024, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

16/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/09/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/09/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/09/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 124

02/09/2024, 18:06

Juntada de Petição

02/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/09/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/09/2024, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

30/08/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

30/08/2024, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/08/2024, 18:24

Julgado procedente o pedido

29/08/2024, 18:24

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 15:10

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

29/08/2024, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/07/2024, 12:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/04/2024, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

08/06/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

05/06/2023, 13:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2023, 15:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002341-73.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 160

26/04/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

23/04/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: THAIS HODENIK VIEIRA RÉU: PESSOAS INCERTAS EDITAL Nº 310041741038 JUIZ DO PROCESSO: Evandro Volmar Rizzo. CHEFE DE CARTÓRIO: Sílvia Saturno do Valle Pereira. INTIMANDOS: Pessoas Incertas. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. PRAZO DA INTIMAÇÃO: 15 (quinze) dias. TEOR DO DESPACHO: "Vistos etc. Suspendo os processos n. 5002341-73.2021.8.24.0020 e 5019383-72.2020.8.24.0020 por 180 (cento e oitenta) dias. Até o final do período de suspensão o Município de Criciúma deverá apresentar o plano prévio de desocupação, conforme decidido pela 4ª Câmara de Direito Público no Agravo de Instrumento n. 5010295-02.2022.8.24.0000 (evento 25, ACOR1). Fica advertido o autor de que, caso não seja cumprida a determinação, haverá revogação da medida liminar e o julgamento do feito no estado em que se encontra. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, tornem os autos conclusos.". Pelo presente, as pessoas acimas indicadas, FICAM INTIMADAS quanto ao teor decisão do evento 87 destes autos, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 15 dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, sem intervalo de dias, na forma do disposto no artigo 346 do CPC. OBSERVAÇÃO: A íntegra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5019383-72.2020.8.24.0020/SC

18/04/2023, 00:00

Intimação por Edital

17/04/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 13:41

Expedição de Edital

17/04/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/04/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/04/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

14/04/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

13/04/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

13/04/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2023, 10:27

Determinada a intimação

13/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/03/2023, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

10/11/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/11/2022, 10:55

Determinada a intimação

08/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho

07/11/2022, 18:45

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

07/11/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2022, 11:31

Juntada de Petição

17/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/02/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2022, 17:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002341-73.2021.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 86

17/02/2022, 14:50

Decisão interlocutória

17/02/2022, 14:42

Conclusos para decisão

17/02/2022, 14:34

Despacho

14/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2022, 15:26

Conclusos para despacho

27/01/2022, 20:21

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 21:33:57). Refer. Evento 56

11/12/2021, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 21:33:57). Refer. Evento 57

11/12/2021, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/12/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/12/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2021, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/10/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/10/2021, 01:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 13/09/2021

13/09/2021, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA

20/08/2021, 18:56

Expedição de mandado - CUACEMAN

20/08/2021, 18:50

Expedição de ofício

19/08/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/08/2021, 13:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2059826, Subguia 1203322 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,77

16/08/2021, 16:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2059826, Subguia 1203322

04/08/2021, 12:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 2059826 - R$ 30,77

04/08/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

13/07/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/06/2021, 22:46

Despacho

07/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/04/2021, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

09/04/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2021, 15:35

Despacho

07/04/2021, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2021, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/02/2021, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2021, 17:36

Despacho

04/02/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/02/2021, 01:08

Juntada de Petição

01/02/2021, 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 10/12/2020

10/12/2020, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: JAIRTON PAVAN

07/12/2020, 19:09

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/12/2020, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/11/2020, 13:03

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 19,13

30/11/2020, 09:03

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

25/11/2020, 08:38

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC Guia nº 986.477 - R$ 16,13

25/11/2020, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2020, 16:54

Despacho

10/11/2020, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2020, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

10/11/2020, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2021, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2020, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2020, 16:17