Execução Fiscal 5006458-49.2022.8.24.0028 - TJSC

Execução Fiscal 5006458-49.2022.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FILHO EDITAL Nº 310041824468 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FILHO, cpf: 76278794934, endereço: ROD ICR 455, S/N, ### ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBANNUS PARA O T - BOA VISTA (CRICIUMA) - 88820000, Içara/SC (Residencial), RODOVIA ICR 455, SN, S/N - BOA VISTA - 88820000, Içara/SC (Residencial) e RUA INFORMADA NO COMPLEMENTO, S/N, ROD ICR 455 ENDEREÇO ORIGINAL, CONVERSÃO URBAN - BOA VISTA CRICIUMA - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4576/2022. Valor do Débito: 1.332,31. Data do Cálculo: 01/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006458-49.2022.8.24.0028/SC

18/04/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FILHO, Guia 6684830, Subguia 3451518

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FILHO - Guia 6684830 - R$ 268,64

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(36)