—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CELSO SEBASTIAO MANOEL

Reu

MARIA DE FATIMA STUPP LONGEN

Reu

—

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO SEBASTIÃO MANOEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Todas as movimentações(102)