Procedimento Comum Cível 0300619-20.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300619-20.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50327664320248240064

23/12/2024, 14:59

Baixa Definitiva

13/06/2023, 13:16

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

07/06/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP, Guia 5758075, Subguia 3001091

07/06/2023, 14:21

Juntada - Guia Gerada - CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP - Guia 5758075 - R$ 57,12

07/06/2023, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

07/06/2023, 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

06/06/2023, 15:04

Transitado em Julgado

06/06/2023, 15:03

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

12/05/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2023 Prazo do edital: 12/05/2023 Prazo de citação/intimação: 02/06/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) RÉU: CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP EDITAL Nº 310041828266 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP, CNPJ: 83125567000111, endereço: Rua Valdomiro Cunha, 400 - Forquilhinha - 88106520, São José/SC (Comercial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: "ANTE O EXPOSTO, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL e, em consequência, CONDENO a(o) requerida(o) CESTA BÁSICA CATARINENSE LTDA - EPP ao pagamento do(s) valor(es) correspondente(s) à(s) tarifa(s) inadimplida(s) apontada(s) no(s) discriminativo(s) de dívida(s) que consta(m) na inicial (informação 2 e 3, evento 1), o(s) qual(is) deverá(ão) ser acrescido(s) de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. P.R.I". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0300619-20.2017.8.24.0064/SC

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 14:51

Expedição de Edital - intimação

17/04/2023, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2023, 11:00

Documentos

SENTENÇA

•07/03/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2022, 18:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2017 Teor do ato: O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 7.000 (sete mil) processos em tramitação, os quais, sem exceção, aguardam uma solução célere e adequada, de modo que

16/06/2017, 18:54

Mero expediente - SAJ - O Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) lança expresso estímulo à autocomposição, que terá lugar em qualquer fase do processo judicial, consoante a dicção do art. 3º, § 3º, competindo aos juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público primarem pela solução suasória da lide. Sob tal enfoque, dispõe o novo diploma adjetivo que caberá aos Tribunais a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, exclusivamente responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165, CPC), as quais serão regidas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada (art. 166, CPC). Nesse contexto, disciplina o art. 334 da novel legislação que, tratando a controvérsia de direito disponível, deverá o magistrado designar, após admitida a petição inicial, audiência de conciliação ou de mediação, respeitada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias entre o despacho e a prática do ato. A citação do réu será efetivada, então, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência, de cujo mandado deverá constar a data aprazada para a solenidade, ao passo que o prazo para resposta terá início somente após a mal sucedida tentativa de transação (art. 335, inc. I, CPC). Por outro lado, é facultado à parte autora esclarecer, já na petição inicial, a sua indisposição em participar do aludido ato, reputando-se a ausência de manifestação a respeito como interesse na sua realização (art. 319, inc. VII, CPC).Ocorre que, embora louvável a inovação trazida pelo NCPC, há entraves operacionais no sistema judiciário que, por ora, dificultam sobremaneira o cumprimento da norma. Isso porque esta unidade jurisdicional conta, atualmente, com mais de 7.000 (sete mil) processos em tramitação, os quais, sem exceção, aguardam uma solução célere e adequada, de modo que agendar audiência conciliatória para toda e qualquer n

01/02/2017, 14:08

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50327664320248240064

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SOO02CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP, Guia 5758075, Subguia 3001091

Juntada - Guia Gerada - CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP - Guia 5758075 - R$ 57,12

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SOO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/06/2023

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

Expedição de Edital - intimação

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

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