Execução de Título Extrajudicial 0300507-35.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 160,69

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/06/2024, 09:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

03/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIANO DIONISIO FANTIN, Guia 8041579, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4110138&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D3fcff6618f00f5419c9a5c016ee4b802' target='_blank'>4110138</a>

03/06/2024, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

03/06/2024, 13:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANO DIONISIO FANTIN - Guia 8041579 - R$ 279,76

03/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

03/06/2024, 12:30

Transitado em Julgado

03/06/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/06/2024, 01:09

Intimação por Edital

09/05/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/04/2024, 14:34

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

04/06/2024, 09:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

03/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte FABIANO DIONISIO FANTIN, Guia 8041579, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4110138&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D3fcff6618f00f5419c9a5c016ee4b802' target='_blank'>4110138</a>

03/06/2024, 13:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC

03/06/2024, 13:59

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. FABIANO DIONISIO FANTIN - Guia 8041579 - R$ 279,76

03/06/2024, 13:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

03/06/2024, 12:30

Transitado em Julgado

03/06/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/06/2024, 01:09

Intimação por Edital

09/05/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/05/2024, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

26/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 237,83

23/04/2024, 10:46

Expedição de Alvará

16/04/2024, 17:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

19/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/11/2023 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/01/2024

16/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: FABIANO DIONISIO FANTIN EDITAL Nº 310051451020 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FABIANO DIONISIO FANTIN, endereço: OUTROS RIO TIGRE, 000000 - INTERIOR - 89560000, Videira/SC (Residencial) e RUA RODOLFO REINALDO SKALLE, 172 - CIDADE ALTA - 89560000, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 5 dias Descrição do(s) Bem(ns): Bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 230,67. Valor do Débito: R$ 230,67. Data do Cálculo: 18/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada. OBSERVAÇÃO: Recaindo a penhora em bens imóveis, fica igualmente realizada a intimação do cônjuge do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300507-35.2019.8.24.0079/SC

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/11/2023

14/11/2023, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031533640. Valor transferido: R$ 230,67

13/11/2023, 10:33

Expedição de Edital - intimação

10/11/2023, 15:54

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

08/11/2023, 21:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANO DIONISIO FANTIN)

08/11/2023, 21:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

08/11/2023, 21:13

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

27/10/2023, 16:33

Decisão interlocutória

25/10/2023, 17:55

Conclusos para decisão

25/10/2023, 15:22

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/10/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/10/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/07/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/07/2023, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/07/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: FABIANO DIONISIO FANTIN EDITAL Nº 310041831383 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABIANO DIONISIO FANTIN, CPF: 007.149.389-12, endereço: Linha Rio Tigre, Interior - 89560000, Videira/SC; Rua Rodolfo Reinaldo Skalle, 172, casa, Cidade Alta - 89560000, Videira/SC. Prazo do Edital: 60 dias Valor do Débito: R$ 160,69. Data do Cálculo: 08/02/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300507-35.2019.8.24.0079/SC

18/04/2023, 00:00

Intimação por Edital

17/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 15:54

Expedição de Edital - citação

17/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

31/03/2023, 08:12

Despacho

28/03/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

23/03/2023, 17:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/03/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/03/2023, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2023, 17:54

Alterado o assunto processual - De: Espécies de contratos - Para: Inadimplemento (Direito Civil)

10/03/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/03/2023, 23:59

Despacho

23/02/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 18:38

Conclusos para despacho

19/02/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/12/2022, 09:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

10/11/2022, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/10/2022, 10:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

30/09/2022, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/09/2022, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

01/06/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/05/2022, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2022, 21:38

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/04/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2022, 10:41

Despacho

25/04/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 21:37

Conclusos para decisão

22/04/2022, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/03/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/03/2022, 09:30

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/07/2020, 08:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/06/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

19/06/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 18:43

Decisão interlocutória

16/06/2020, 18:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/06/2020, 02:40

Conclusos para decisão interlocutória

04/05/2020, 09:27

Pedido de Suspensão do Processo - Nº Protocolo: WVID.20.10005985-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 24/04/2020 16:05

24/04/2020, 16:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 03:47

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/03/2020, 02:25

Juntada

16/03/2020, 10:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/03/2020, 19:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte exequente para se manifestar quanto ao teor da certidão do oficial de justiça (página 14), no prazo de 10 (dez) dias.

13/03/2020, 19:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/04/2019, 13:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que deixei de proceder à citação de Fabiano Dionisio Fantin em virtude de ele ter se mudado, conforme informações que recebi de familiares. Acrescentaram que ele trabalha na Prefeitura de Videira, atualmente está de licença, e que trabalha com seu sogro na Sede Etelvina ou Linha XV, sem mais detalhes quanto ao endereço. Dou fé.

08/04/2019, 13:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2019/001445-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/04/2019 Local: Oficial de justiça - Dorinel Vieira Machado Junior

19/02/2019, 16:44

Determinado a citação/notificação - Cite-se o(a) executado(a), nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Segundo o que preceitua o artigo 827 do CPC, fixo de plano os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a) executado(a) em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Consigne-se que, em caso de integral cumprimento da presente no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.Alternativamente, caso o(a) executado(a) reconheça o débito no prazo dos embargos e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado (incluindo custas e honorários), poderá parcelar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, na forma do artigo 916 do CPC.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Não efetuado o pagamento e não opostos embargos, voltem conclusos.Cumpra-se.

15/02/2019, 16:33

Conclusos para despacho

11/02/2019, 12:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/02/2019, 10:25

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2022, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 16:14

DESPACHO

•15/02/2019, 14:33