Execução de Título Extrajudicial 0004185-18.2009.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0004185-18.2009.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

03/07/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

27/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2023 Prazo do edital: 27/04/2023 Prazo de citação/intimação: 03/07/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FABIO ALEXANDER FONSECA ROSSI EXECUTADO: ANGELA POLO DA SILVA EDITAL Nº 310041845428 JUIZ DO PROCESSO: JOSÉ ARANHA PACHECO - JUIZ DE DIREITO INTIMANDO(A)(S): FABIO ALEXANDER FONSECA ROSSI, CPF: 11640388850 ANGELA POLO DA SILVA, CPF: 14444020059 PRAZO DO EDITAL: 45 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais (inclusive dos autos principais, quando for o caso), sendo que os autos físicos encontram-se na caixa de Processos Arquivados Administrativamente nº 67/2016, nesta serventia, para eventual consulta. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar, através de petição, o desentranhamento dos documentos originais que foram juntados aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0004185-18.2009.8.24.0036/SC

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 16:28

Expedição de Edital

17/04/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:27

Juntada de íntegra do processo suspenso

25/11/2022, 13:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 02:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0168/2015 Data da Publicação: 06/08/2015 Número do Diário: 2168 Página:

06/08/2015, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0168/2015 Teor do ato: Não sendo encontrados bens da executada passíveis de penhora suficientes para garantir a execução, DEFIRO como requer o exequente (fl. 108) e, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o processo por tempo indeterminado, arquivando-se os autos administrativamente (TJSC, AC nº 2007.019460-7, relª Desª Marli Mosimann Vargas, j. 12.05.2008; TJRS, AI nº 70014578447, rel. Des. Guinter Spode, j. 13.06.2006). Intime-se. Aguarde-se novo impulso pela parte interessada. Advogados(s): Maria das Dores de Souza (OAB )

04/08/2015, 17:27

Arquivado administrativamente - Caixa Arquivo administrativo nº 24/2015.

31/07/2015, 15:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 16:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0200/2014 Teor do ato: 1.Pelos fundamentos já consignados na determinação retro (fl. 87), expeça-se alvará judicial em favor do credor para o levantamento e/ou transferência do valor penhorado nos autos (fl. 79). 2.O exequente veio aos autos e requereu a utilização do sistema Renajud para fins de consulta e penhora de veículos porventura registrados em nome da executada (fl. 72). Dispõe o art. 517-E do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, introduzido pelo Provimento nº 30/2008: "Art. 517-E. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran com o fim de possibilitar consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavan. "[...] "§ 2º No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, deverá ser utilizado exclusivamente o Renajud para envio ao Detran de ordens ou averbação de penhoras. "§ 3º A utilização do Renajud pressupõe: "I - a rigorosa observância do regulamento e do manual do Sistema que integram o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça [...]." O Regulamento Renajud, por sua vez, estabelece: "Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. "Art. 10. Efetivada

30/07/2014, 13:32

Decisão interlocutória - SAJ - 1.Pelos fundamentos já consignados na determinação retro (fl. 87), expeça-se alvará judicial em favor do credor para o levantamento e/ou transferência do valor penhorado nos autos (fl. 79). 2.O exequente veio aos autos e requereu a utilização do sistema Renajud para fins de consulta e penhora de veículos porventura registrados em nome da executada (fl. 72). Dispõe o art. 517-E do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina, introduzido pelo Provimento nº 30/2008: "Art. 517-E. O Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores - Renajud é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito - Denatran com o fim de possibilitar consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de inserção e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores - Renavan. "[...] "§ 2º No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, deverá ser utilizado exclusivamente o Renajud para envio ao Detran de ordens ou averbação de penhoras. "§ 3º A utilização do Renajud pressupõe: "I - a rigorosa observância do regulamento e do manual do Sistema que integram o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça [...]." O Regulamento Renajud, por sua vez, estabelece: "Art. 7º A restrição de transferência impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 8º A restrição de licenciamento impede o registro da mudança da propriedade, bem como um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM. "Art. 9º A restrição de circulação (restrição total) impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM e também a sua circulação em território nacional, autorizando o recolhimento do bem a depósito. "Art. 10. Efetivada em processo judicial a penhora de veículo auto

22/04/2014, 09:31

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput, do CPC) ou, em caso de não pagamento, indicar em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (§ 3º do art. 652), observando-se neste último caso o disposto no § 1º do art. 656 do CPC. 2. Havendo pronto pagamento, arbitro desde logo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 652-A CPC). Caso o integral adimplemento seja feito em 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (par. ún. do art. 652-A do CPC), advertindo-se o executado que a falta de indicação de bens à penhora, do lugar onde eles se encontram, bem como seus respectivos valores, configuram ato atentatório à dignidade da justiça (art. 600, IV, CPC), incidindo multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 601, caput, CPC). 3. Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e intimando na mesma oportunidade o executado (CPC art. 652 § 1º), observando que, na efetivação da penhora, deverá atentar-se, primeiramente, para os bens eventualmente indicados pelo exeqüente e, não havendo indicação, aqueles indicados pelo executado, observando-se a ordem enumerada no art. 655 do CPC. 4. Recaindo a penhora sobre veículo automotor, deverá comprovar a propriedade. Ocorrendo penhora sobre bem imóvel, deverá ser acostada a respectiva certidão imobiliária atualizada aos autos, cabendo ao credor averbá-la no Ofício Imobiliário competente (CPC, art. 659, § 4º) e comprovar esta providência em 10 (dez) dias. 5. No mandado de citação deverá constar que o executado poderá opor-se à execução por meio de embargos em 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução (CPC, art. 736 e 738), prazo que contará a partir da data da juntada do mandado de citação aos autos. Tais embar

04/05/2009, 09:25

—