Recurso Especial 5001076-03.2020.8.24.0010 - TJSC

Recurso Especial 5001076-03.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5001076032020824001020250822140904

22/08/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 21/08/2025

21/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612234/2025

02/07/2025, 19:11

Protocolizada Petição 612234/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2025

02/07/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2025

27/06/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/06/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2025

25/06/2025, 19:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

25/06/2025, 19:10

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

07/12/2023, 17:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 10:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/05/2023, 19:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

05/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 413262/2023

05/05/2023, 17:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/05/2023, 17:23

Protocolizada Petição 413262/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/05/2023