Execução Fiscal 5003021-83.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2026

Valor da Causa

R$ 2.929,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

CNPJ

Autor

MICHELE DIMAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE ZOMER

OAB/SC 046463·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

21/03/2026, 18:04

Baixa Definitiva

20/03/2026, 22:32

Transitado em Julgado

19/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/01/2025, 19:42

Todas as movimentações(135)

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para OLS0201)

21/03/2026, 18:04

Baixa Definitiva

20/03/2026, 22:32

Transitado em Julgado

19/03/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/03/2026, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

Documentos

SENTENÇA

•10/02/2026, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:16

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/02/2026, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/02/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

31/07/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 03:00

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de OLS0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/01/2025, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/12/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:58

Juntada de certidão

10/12/2024, 17:58

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

23/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 12:35

Juntada de certidão

22/07/2024, 12:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 17/06/2024

19/06/2024, 15:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: Danielle Kirsten Reis

14/06/2024, 13:18

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

14/06/2024, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/04/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

18/04/2024, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7650105, Subguia 3918434 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 177,69

18/04/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 12:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7650105, Subguia 3918434

08/04/2024, 09:20

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 7650105 - R$ 177,69

08/04/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/04/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:31

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/02/2024, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7017126, Subguia 3716022 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,87

15/02/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/02/2024, 14:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7017126, Subguia 3716022

05/02/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:43

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 7017126 - R$ 26,78

14/12/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/12/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 13:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83

30/11/2023, 12:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: SÉRGIO RICARDO AZEVEDO

17/11/2023, 17:46

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/11/2023, 17:42

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6695064, Subguia 3456848 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 168,87

08/11/2023, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6695064, Subguia 3456848

26/10/2023, 13:39

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 6695064 - R$ 168,87

26/10/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/10/2023, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:44

Despacho

19/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/09/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 19:14

Juntada da Certidão de óbito

15/08/2023, 19:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/04/2023 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/06/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: MICHELE DIMAS EDITAL Nº 310041853810 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): MICHELE DIMAS, CPF: 03170613995Certidão de Dívida Ativa nº 185/2021. Valor do Débito: 2.929,37. Data do Valor da Ação: 17/11/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003021-83.2021.8.24.0044/SC

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 17:25

Expedição de Edital

17/04/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/04/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

28/03/2023, 22:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

21/03/2023, 18:23

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

21/03/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/03/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/03/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5101318, Subguia 2673824 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 149,65

06/03/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5101318, Subguia 2673824

27/02/2023, 10:16

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 5101318 - R$ 149,65

27/02/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/02/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/01/2023, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/10/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 16:18

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/08/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 18:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 18:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

11/08/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

05/08/2022, 11:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3852939, Subguia 2114931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

04/08/2022, 17:01

Expedição de mandado - OLSCEMAN

04/08/2022, 13:41

Juntada de Petição

04/08/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/08/2022, 10:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3852939, Subguia 2114931

01/08/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:23

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3852939 - R$ 13,89

13/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Motivo: Procedo à devolução do mandado para complementação do valor das custas recolhidas, bem como para vinculação ao mandado correspondente.

21/06/2022, 21:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

21/06/2022, 12:19

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

20/06/2022, 18:58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3168420, Subguia 1723808 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 10,83

17/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/03/2022, 09:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3168420, Subguia 1723808

14/03/2022, 09:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE ORLEANS - Guia 3168420 - R$ 10,83

14/03/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 18:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/12/2021, 12:49

Expedição de ofício - 1 carta

30/11/2021, 18:41

Determinada a citação

19/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:56

Distribuído por sorteio

17/11/2021, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 12:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2022, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 13:30