Apelação Cível 5003524-10.2020.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

MAIKON GOETTEN GIORGI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA RITTER WOELTJE

OAB/SC 017507·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BOFF

OAB/SC 035830·CPF·Representa: Réu

VANDRESSA CAROLINE CORREA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01CV0

26/04/2023, 08:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/04/2023, 08:35

Recebidos os autos do STJ

25/04/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/10/2022, 18:24

Juntada de certidão - inspecionado

18/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:40

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CBS01CV0

26/04/2023, 08:35

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

26/04/2023, 08:35

Recebidos os autos do STJ

25/04/2023, 13:18

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2022, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 13:18

24/10/2022, 18:24

Juntada de certidão - inspecionado

18/10/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/10/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/10/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 09:40

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/10/2022, 17:47

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

03/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

30/09/2022, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/09/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/08/2022, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/08/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/08/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2022, 13:47

Recurso Especial não admitido

15/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

15/08/2022, 17:58

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

11/08/2022, 17:08

Juntada de Petição

11/08/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/08/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/08/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2022, 07:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/07/2022, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/07/2022, 01:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 221767, Subguia 51437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 206,61

21/06/2022, 13:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 24 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/06/2022, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2022, 15:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 221767, Subguia 51437

20/06/2022, 13:53

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 221767 - R$ 206,61

20/06/2022, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

27/05/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2022, 00:52

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 17:18

Juntada de certidão - inspecionado

17/05/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/05/2022, 16:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

17/05/2022, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/05/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2022<br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00:00</b>

02/05/2022, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/04/2022, 14:25

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2022

29/04/2022, 12:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 162

29/04/2022, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

29/04/2022, 12:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203

27/04/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/04/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

17/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/04/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2022, 21:47

Remetidos os Autos - GCIV0303 -> DRI

05/04/2022, 17:42

Juntada de certidão - inspecionado

05/04/2022, 16:41

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

05/04/2022, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2022, 16:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

05/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>

21/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 06:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/03/2022, 20:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 168

17/03/2022, 20:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203

23/11/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2021, 16:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

18/11/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/11/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2021, 14:40

Vista ao MP

09/11/2021, 14:38

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0203 -> CAMPUB2

09/11/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/11/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/11/2021, 15:28

Alterado o assunto processual

03/11/2021, 18:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0303 para GPUB0203) - processo: 40198166120178240000

03/11/2021, 18:06

Determina redistribuição por incompetência

03/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2021, 17:36

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0303 -> DCDP

03/11/2021, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0303

18/10/2021, 12:05

Juntada de certidão

18/10/2021, 12:05

Remessa Interna para Revisão - GCIV0303 -> DCDP

15/10/2021, 18:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (24/09/2021). Guia: 2366133 Situação: Baixado.

15/10/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (24/09/2021). Guia: 2366133 Situação: Baixado.

15/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAIKON GOETTEN GIORGI. Justiça gratuita: Não requerida.

15/10/2021, 17:02

Distribuído por sorteio

15/10/2021, 17:02

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•30/09/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:58

OUTROS

•20/06/2022, 15:55

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•05/04/2022, 16:26

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2021, 18:11