Agravo em Recurso Especial 5005195-37.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

IGOR QUEIROZ RODRIGUES DE JESUS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159456/2024

05/03/2024, 12:11

Protocolizada Petição 159456/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 12:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 1094881/2023 - AgRg nos EDcl no

04/03/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1094881 - AgRg nos EDcl no AREsp 2466366 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 16:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:04

Conhecido o recurso de PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1094881/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2466366

27/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1144225/2023

23/11/2023, 14:36

Protocolizada Petição 1144225/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2023

23/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1123829/2023

16/11/2023, 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2023, 14:10

Protocolizada Petição 1123829/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 13:50

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/03/2024, 07:53

Transitado em Julgado em 20/03/2024

22/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 159456/2024

05/03/2024, 12:11

Protocolizada Petição 159456/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2024

05/03/2024, 12:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2024 Petição Nº 1094881/2023 - AgRg nos EDcl no

Documentos

-

•25/08/2023, 15:45

-

•25/08/2023, 15:45

04/03/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/03/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1094881 - AgRg nos EDcl no AREsp 2466366 - Publicação prevista para 04/03/2024

01/03/2024, 16:40

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

28/02/2024, 10:04

Conhecido o recurso de PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº1094881/2023 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2466366

27/02/2024, 15:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1144225/2023

23/11/2023, 14:36

Protocolizada Petição 1144225/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/11/2023

23/11/2023, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

16/11/2023, 14:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1123829/2023

16/11/2023, 14:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/11/2023, 14:10

Protocolizada Petição 1123829/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 13:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

14/11/2023, 08:25

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/11/2023, 08:25

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

14/11/2023, 08:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/11/2023, 08:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2023 Petição Nº 1094881/2023 - AgRg nos EDcl no

13/11/2023, 05:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/11/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/11/2023, 19:20

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2023/01094881 - AgRg nos EDcl AREsp 2466366

10/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1094881 - AgRg nos EDcl no AREsp 2466366 - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

06/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1094881/2023

06/11/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1094881/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/11/2023

06/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1083640/2023

31/10/2023, 15:51

Protocolizada Petição 1083640/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 15:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/10/2023 Petição Nº 1046859/2023 - EDcl

31/10/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2023, 18:29

Embargos de Declaração de PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR Não-acolhidos - Petição Nº 2023/01046859 - EDcl no AREsp 2466366

27/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1046859 - EDcl no AREsp 2466366 - Publicação prevista para 31/10/2023

27/10/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/10/2023, 18:30

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1046859/2023

19/10/2023, 18:06

Protocolizada Petição 1046859/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2023

19/10/2023, 17:58

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1044604/2023

19/10/2023, 12:11

Protocolizada Petição 1044604/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/10/2023

19/10/2023, 12:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023

18/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023, 19:01

Não conhecido o recurso de PAULO CESAR DA SILVA JUNIOR

16/10/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2023

16/10/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/10/2023, 16:18

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/10/2023, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/08/2023, 18:45

-

•25/08/2023, 15:45

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•25/08/2023, 15:44

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•25/08/2023, 15:43

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•25/08/2023, 15:43

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•25/08/2023, 15:42

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•25/08/2023, 15:41

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•25/08/2023, 15:40

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•25/08/2023, 15:39

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Todos os documentos(17)

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•25/08/2023, 15:45

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•25/08/2023, 15:38

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