Agravo de Instrumento 5056013-56.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

THAYNE PAOLA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE TATIANA HUTHER

OAB/SC 040939·CPF·Representa: Autor

NILO MUNARETTI NETO

OAB/SC 012883·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/06/2022, 12:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

14/06/2022, 12:16

Custas Satisfeitas - Parte: THAYNE PAOLA DA SILVA

14/06/2022, 12:16

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

10/06/2022, 08:53

Transitado em Julgado

10/06/2022, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Antecipada Antecedente Número: 50315762420218240008/SC

17/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 16:53

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

14/06/2022, 13:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

14/06/2022, 12:17

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

14/06/2022, 12:16

Custas Satisfeitas - Parte: THAYNE PAOLA DA SILVA

14/06/2022, 12:16

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2022, 23:07

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 14:26

10/06/2022, 08:53

Transitado em Julgado

10/06/2022, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/05/2022, 10:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Tutela Antecipada Antecedente Número: 50315762420218240008/SC

17/05/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/05/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 39

29/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2022, 16:53

Juntada de certidão - inspecionado

19/04/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2022, 23:07

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

13/04/2022, 23:07

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/04/2022, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>

21/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GASPAR PROCURADOR: FELIPE JULIANO BRAZ PROCURADOR: SIMONE TATIANA HUTHER PROCURADOR: Daniel Knop AGRAVADO: THAYNE PAOLA DA SILVA ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de março de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5056013-56.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 186) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

21/03/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

18/03/2022, 06:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 186

17/03/2022, 20:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/03/2022, 20:56

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

07/03/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

07/03/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/02/2022, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/02/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/12/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/11/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/11/2021, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

18/11/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 19:52

Concedida a Medida Liminar

16/11/2021, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

16/11/2021, 16:19

Alterado o assunto processual

25/10/2021, 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0204)

25/10/2021, 18:43

Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP

25/10/2021, 18:40

Determina redistribuição por incompetência

25/10/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

19/10/2021, 14:35

Juntada de certidão

19/10/2021, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 11:59

Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

19/10/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

18/10/2021, 20:44

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.

18/10/2021, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2021, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2021, 11:59