Publicacao/Comunicacao
Intimação
AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
AGRAVADO: ARGEU MENZEN ADVOGADO(A): VANESSA REGINA SACHET TAUFFER (OAB SC057074) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2023. Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente
80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000021-59.2023.8.24.0042/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER