Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CHANTELLE TINTURARIA LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: Bruna Luiza Gilli (OAB SC030838) ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829)
APELADO: MUNICÍPIO DE GASPAR (EMBARGADO) PROCURADOR: Daniel Knop PROCURADOR: FELIPE JULIANO BRAZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de abril de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Odson Cardoso Filho (convocado). Apelação Nº 0300151-42.2018.8.24.0025/SC (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO