Agravo em Recurso Especial 5023012-90.2020.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DEJAIR RAFAEL MOREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

BRANDONN LANDELL OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/02/2024

02/02/2024, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1176669/2023

04/12/2023, 15:51

Protocolizada Petição 1176669/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023

04/12/2023, 15:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

04/12/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

30/11/2023, 18:10

Conheço do agravo de DEJAIR RAFAEL MOREIRA para não conhecer do Recurso Especial

30/11/2023, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/10/2023, 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/10/2023, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/09/2023, 16:55

Documentos

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Todos os documentos(17)

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